Topo

MPF vai à Justiça contra 'padrão estético' imposto por escolas militares

Alunos precisam respeitar código de estética em escolas militares Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

13/07/2023 16h24

Um dia depois de o governo Lula anunciar o fim do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares "imponham padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar".

O que aconteceu?

A ação quer vedar que essas escolas interfiram em decisões estritamente pessoais, "sem qualquer relação para a melhoria do ensino", diz nota divulgada pelo MPF. "Tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir."

Relacionadas

A Procuradoria pede ainda que esses colégios "se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal". Protocolada na Justiça Federal do Acre, a ação "tem efeitos nacionais".

Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços possui impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e revela verdadeira discriminação injustificável.
Ministério Público Federal

O que determinam os colégios?

Os colégios militares obrigam que "cabelos volumosos serão usados curtos ou presos". Já os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, "racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados", diz o MPF.

A valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.
MPF, em nota

Alunos não podem se mexer demais. A instituições também proíbem comportamentos como "mexer-se excessivamente" ou "ler jornais contra a moral e bons costumes", descreve a Procuradoria.

Essas restrições estéticas seguiriam "uma visão de mundo limitada da realidade". "Sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado", diz o procurador Lucas Costa Almeida Dias.

Lula manda encerrar Pecim

O Pecim, que será encerrado por Lula, era um dos principais pilares do Ministério da Ecucação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As escolas serão reintegradas ao formato regular.

O programa vai acabar até o final do ano, segundo documento enviado aos secretários estaduais de Educação. A gestão do Pecim é dividida entre as pastas da Educação e da Defesa.

O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro.
Nota técnica do MEC

O MPF afirma que a decisão anunciada ontem pelo governo "não repercute na presente ação civil pública", porque o objeto "é mais amplo". O processo também inclui as escolas públicas militares estaduais e federais, e pretende suspender, "de imediato", a as regras dos colégios em respeito "às limitações à privacidade e intimidade".

Hoje, o UOL revelou que, com o fim do Pecim, os militares da reserva que trabalham em unidades ligadas ao programa vão perder um bônus mensal de até R$ 9 mil —valor que muda de acordo com a patente. Os bônus constam em nota técnica do Ministério da Educação à qual o UOL teve acesso.

Comunicar erro

Comunique à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

MPF vai à Justiça contra 'padrão estético' imposto por escolas militares - UOL

Obs: Link e título da página são enviados automaticamente ao UOL

Ao prosseguir você concorda com nossa Política de Privacidade


Educação