MPF vai à Justiça contra 'padrão estético' imposto por escolas militares
Um dia depois de o governo Lula anunciar o fim do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares "imponham padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar".
O que aconteceu?
A ação quer vedar que essas escolas interfiram em decisões estritamente pessoais, "sem qualquer relação para a melhoria do ensino", diz nota divulgada pelo MPF. "Tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir."
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A Procuradoria pede ainda que esses colégios "se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal". Protocolada na Justiça Federal do Acre, a ação "tem efeitos nacionais".
Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços possui impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e revela verdadeira discriminação injustificável.
Ministério Público Federal
O que determinam os colégios?
Os colégios militares obrigam que "cabelos volumosos serão usados curtos ou presos". Já os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, "racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados", diz o MPF.
A valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.
MPF, em nota
Alunos não podem se mexer demais. A instituições também proíbem comportamentos como "mexer-se excessivamente" ou "ler jornais contra a moral e bons costumes", descreve a Procuradoria.
Essas restrições estéticas seguiriam "uma visão de mundo limitada da realidade". "Sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado", diz o procurador Lucas Costa Almeida Dias.
Lula manda encerrar Pecim
O Pecim, que será encerrado por Lula, era um dos principais pilares do Ministério da Ecucação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As escolas serão reintegradas ao formato regular.
O programa vai acabar até o final do ano, segundo documento enviado aos secretários estaduais de Educação. A gestão do Pecim é dividida entre as pastas da Educação e da Defesa.
O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro.
Nota técnica do MEC
O MPF afirma que a decisão anunciada ontem pelo governo "não repercute na presente ação civil pública", porque o objeto "é mais amplo". O processo também inclui as escolas públicas militares estaduais e federais, e pretende suspender, "de imediato", a as regras dos colégios em respeito "às limitações à privacidade e intimidade".
Hoje, o UOL revelou que, com o fim do Pecim, os militares da reserva que trabalham em unidades ligadas ao programa vão perder um bônus mensal de até R$ 9 mil —valor que muda de acordo com a patente. Os bônus constam em nota técnica do Ministério da Educação à qual o UOL teve acesso.