Governo Tarcísio recua e pede ao MEC para receber livros didáticos

Após críticas e ações na Justiça, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou e pediu ao MEC (Ministério da Educação) para receber os materiais do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), vinculado ao governo federal.

O que aconteceu

A gestão Tarcísio afirmou que enviou um ofício ao governo federal pedindo para voltar ao programa. O UOL teve acesso aos documentos, que foram encaminhados ao MEC por volta das 18h desta quarta-feira.

O recuo só foi anunciado à imprensa após a Justiça conceder, por volta das 21h, uma liminar que suspendia a decisão da Secretaria da Educação de não aderir ao PNLD. O juiz atendeu a uma ação popular assinada por políticos do PSOL — são eles os deputados Luciene Cavalcante (federal) e Carlos Gianazzi (estadual) e o vereador da capital paulista Celso Gianazzi.

Os parlamentares pediram urgência à Justiça na análise do pedido. O prazo para escolha dos livros didáticos pelas redes de ensino ou escolas se encerra no próximo dia 23.

A reportagem apurou que o anúncio do retorno ao programa federal seria feito nesta quinta-feira (17). Porém, foi antecipado com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Governo de SP citou diálogo com a sociedade como argumento. No ofício encaminhado ao ministro Camilo Santana, o secretário da Educação de SP, Renato Feder, cita que a pasta decidiu reconsiderar e aderir ao programa "levando em conta o diálogo com a sociedade".

O UOL procurou o Ministério da Educação e aguarda posicionamento.

Críticas anteriores ao programa do MEC

A decisão anterior de não fazer parte do programa do MEC era inédita. O governo Tarcísio anunciou no início do mês que usaria materiais próprios e 100% digitais. Professores e especialistas criticaram, já que os livros didáticos passam por avaliação do MEC.

O secretário Feder havia declarado que os materiais distribuídos pelo PNLD para 2024 estão "rasos" e "superficiais". Também disse que os livros do MEC não eram consumíveis, ou seja, os alunos não poderiam rabiscar.

O MP-SP (Ministério Público de SP) e a Defensoria Pública também solicitaram uma liminar na Justiça. O juiz cita a ação dos órgãos na decisão que tomou.

O que dizem os envolvidos

A decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam prestados antes de que a mudança seja efetivada.
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

A abrupta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual.
Trecho da decisão liminar do TJSP

Importantíssima essa concessão de medida liminar para barrar esse ataque, essa destruição do direito à educação aos nossos estudantes. [...] Esperamos que o governo não recorra da decisão.
Luciene Cavalcante, deputada federal

A ação do MP e da Defensoria

Horas antes, o MP e a Defensoria pediram a suspensão da decisão do governo Tarcísio que tirou o estado do programa federal.

Determine que o Estado de São Paulo adote incontinenti todas as providências necessárias ao acesso da rede estadual de educação à escolha do material didático no sistema do PNLD.
Trecho da ação do MPSP e Defensoria Pública

SP também recusou verba federal de R$ 120 milhões em livros. Os autores da ação também questionam o fato de a gestão Tarcísio ter aberto mão desse recurso oferecido aos estados pelo PNLD.

Livros passam por avaliação de técnicos do MEC

Os livros do PNLD são avaliados por professores, mestres e doutores que fazem parte do banco de avaliadores do MEC. Somente após serem aprovados, os materiais são incluídos no catálogo ao qual as escolas têm acesso.

A escolha dos livros é feita pelos próprios professores municipais e estaduais ou pela rede de ensino. Em São Paulo, o ensino fundamental 1 e ensino médio continuam no programa.

Mais de 95% das redes de ensino do país aderiram ao programa neste ano, diz o ministério.