MP pede liminar para que governo Tarcísio retome programa de livros do MEC
O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública pediram hoje à Justiça uma liminar contra a decisão do governo de São Paulo de ficar fora do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), vinculado ao MEC (Ministério da Educação).
O que aconteceu
O MPSP e a Defensoria pedem a suspensão da decisão do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tirou o estado do programa federal.
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Determine que o Estado de São Paulo adote incontinenti todas as providências necessárias ao acesso da rede estadual de educação à escolha do material didático no sistema do PNLD.
Trecho da ação do MPSP e Defensoria Pública
SP também recusou verba federal de R$ 120 milhões em livros. Os autores da ação também questionam o fato de a gestão Tarcísio ter aberto mão desse recurso oferecido aos estados pelo PNLD.
O UOL procurou a Secretaria de Educação do governo de SP e aguarda um posicionamento.
Tal restrição, como dito, viola também os princípios constitucionais de liberdade de aprender e pesquisar porquanto não se pode privar o estudante, inclusive, de analisar criticamente o conteúdo apresentado de forma esquematizada e digital, sendo certo que, para tanto, o material didático diversificado, também para uso individual, é ferramenta fundamental.
Trecho de ação civil pública
Programa de livro digital perdeu força após críticas. Inicialmente, o secretário da Educação, Renato Feder, disse que São Paulo adotaria um material próprio e 100% digital, recusando os livros do programa federal. Com a repercussão negativa, o estado recuou em parte do anúncio e afirmou que imprimiria livros, mas continuaria fora do PNLD.
Feder afirmou que os materiais distribuídos pelo PNLD para 2024 estão "rasos" e "superficiais". Em nenhum momento, ele explicou os critérios usados na sua avaliação, durante as entrevistas que concedeu.
Livros passam por avaliação de técnicos do MEC
Os livros do PNLD são avaliados por professores, mestres e doutores que fazem parte do banco de avaliadores do MEC. Somente após serem aprovados, os materiais são incluídos no catálogo ao qual as escolas têm acesso.
A escolha dos livros é feita pelos próprios professores municipais e estaduais ou pela rede de ensino. Em São Paulo, o ensino fundamental 1 e ensino médio continuam no programa.
Mais de 95% das redes de ensino do país aderiram ao programa neste ano, diz o ministério.