SP afasta servidores após trocar gráfica para impressão de 1,6 mi de livros

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afastou "preventivamente" servidores públicos envolvidos no processo de licitação de um contrato para impressão de até 25 milhões de livros de atividades para escolas da rede estadual de São Paulo.

O que aconteceu

O afastamento ocorreu após o governo paulista trocar a "dona" do contrato. A editora Littere perdeu a licitação porque não apresentou, dentro do prazo, a documentação necessária. O serviço passou para outra empresa, a gráfica Plural — o contrato é de 1º de abril.

A Plural afirma que imprimiu 1,6 milhão de livros em três dias, mas cinco dias depois da assinatura do contrato sofreu um revés. Em 5 de abril, o governo paulista publicou no Diário Oficial a suspensão do acordo firmado com a gráfica. Em 17 de abril, anulou a contratação da Plural.

Segundo a gráfica, o serviço foi realizado rapidamente devido ao "cronograma apertado". A Plural afirma que os livros deveriam começar a ser entregues na última segunda-feira (22). São materiais didáticos conhecidos como "caderno do aluno", que fazem parte do Currículo em Ação, desenvolvido pelo governo paulista.

A secretaria anulou o contrato com a Plural e deu mais prazo para Littere apresentar suas documentações. A reportagem apurou que a editora enviou seus documentos à Secretaria da Educação no dia 18 e no mesmo dia a pasta teria emitido uma nota de empenho — que reserva o valor a ser pago pelo governo à empresa.

De acordo com a pasta, a Littere foi "desclassificada erroneamente antes que pudesse recorrer da medida". "Após essa constatação e a comprovação da capacidade técnica para a execução do serviço, a empresa foi reclassificada e homologada", diz nota enviada à reportagem.

A secretaria afirma que acionou a Controladoria Geral do Estado e instaurou sindicância. O valor referência da licitação era de R$ 273 milhões — a Littere ofereceu R$ 220 milhões, o menor entre quatro empresas. Como a editora perdeu o contrato, a Plural decidiu assumir o serviço pelo mesmo preço.

Secretaria diz que segue 'cronograma previsto'

A Plural afirma que a Littere apresentou atestados falsos na fase de habilitação da licitação. Procurada, a Littere disse que as acusações são "inverídicas". "A análise sobre a veracidade de toda documentação apresentada em qualquer processo licitatório é de competência do órgão licitador, e não de um concorrente derrotado", afirma nota enviada ao UOL.

A editora não respondeu se os livros foram impressos e começaram a ser distribuídos às escolas. A empresa também não explicou sobre ter perdido o prazo para entrega da documentação técnica.

O afastamento dos servidores não impacta as atividades escolares, afirma a Secretaria da Educação. Os alunos receberam o material didático para o primeiro semestre do ano e "demais materiais estão sendo entregues conforme cronograma previsto".

A secretaria não detalhou quantos livros chegaram às escolas. Nem como a empresa Littere conseguiu imprimir e distribuir os exemplares em quatro dias — contando com fim de semana. A Littere fica em Fortaleza (CE)

Gráfica conseguiu liminar

A Plural decidiu entrar com pedido na Justiça para suspender a contratação da Littere. A gráfica paulista conseguiu uma liminar (decisão provisória) que suspende o contrato da pasta com a editora cearense.

No pedido para a Justiça, a gráfica afirma que a Littere apresentou atestados falsos. "Há verossimilhança no direito da autora, tendo em vista os documentos, que trazem fortes indícios da alegada falsidade, e o uso de tais documentos no processo licitatório em apreço", diz trecho da decisão.

A gráfica afirmou que enviou à secretaria um ofício sobre a decisão da Justiça. Ao UOL, a pasta disse que não foi informada "sobre qualquer decisão judicial sobre o caso".

Governo paulista pode pagar multa de até R$ 12 mil por descumprir liminar. A informação foi citada pela Justiça no último dia 23 — no documento, o juiz Fausto José Martins Seabra cita que a secretaria deve também dar acesso ao processo no prazo de dez dias. A multa diária é de R$ 200.

Caso levante adiante esse "desvirtuamento licitatório", a secretaria terá de pagar duas vezes pelo serviço, às duas empresas envolvidas, disse a gráfica ao UOL. "No fim da linha, os principais afetados com todo esse imbróglio licitatório são os alunos que estão sem os livros, apesar de estarem prontos, aguardando a distribuição. Mas por conta de um suposto alegado prejuízo ao contraditório correm o risco de ficarem sem o material de estudo", diz nota da empresa.