Veja o que muda com a privatização da gestão de escolas públicas do Paraná

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei de autoria do governador Ratinho Jr. (PSD) que transfere a gestão administrativa das escolas estaduais para empresas. O texto segue para sanção do governador.

Entenda o que muda

O projeto aprovado prevê a implementação de um programa chamado "Parceiro da Escola" a partir de 2025. Segundo o governo, o objetivo é "otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional". As empresas serão responsáveis pela gestão das escolas selecionadas na rede e de serviços terceirizados, como limpeza e segurança.

Professores, diretores e funcionários efetivos serão mantidos, de acordo com o texto. O intuito da medida, ainda conforme o governo, é permitir que diretores e gestores se concentrem mais na qualidade educacional.

Ideia é implementar o modelo em 200 escolas de cerca de 110 cidades, o equivalente a 10% da rede. O programa será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. Escolas indígenas, em comunidades quilombolas, em ilhas ou cívico-militares não farão parte do programa.

Ele já funciona desde o início do ano passado em esquema piloto. São 2.100 estudantes matriculados em duas escolas da rede de ensino estadual. Segundo o governo, os índices de matrícula, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram melhoras significativas entre 2023 e 2024.

Sindicato diz que o projeto significa a privatização do ensino público. A presidente do APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), Walkiria Olegário Mazeto, avalia que o projeto é um "cheque em branco" ao governador Ratinho Jr., porque não estabelece os critérios para a seleção das escolas.

Em resposta ao projeto, professores da rede estadual entraram em greve na segunda (3). O sindicato argumenta que não houve debate com a sociedade. Conforme a Secretaria da Educação, 93% dos professores estão trabalhando normalmente.

Como foi a votação

O texto foi apresentado na semana passada e tramitou em regime de urgência, de forma mais acelerada. Na primeira votação, recebeu 39 votos a favor e 13 contrários.

A votação ocorreu em sessão remota, após invasão da Alep por manifestantes contrários ao projeto. Dois policiais e três manifestantes ficaram feridos. Dois manifestantes foram detidos e responderão criminalmente por dano ao patrimônio público. A oposição protocolou requerimento para retirar o projeto de discussão por uma sessão, mas foi vencida por 39 votos a 11.

Projeto recebeu emendas e voltou para análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda na noite de segunda. Três deputados solicitaram vista, ou seja, mais tempo para analisar, e a discussão foi retomada nesta tarde.

Nesta terça, a proposta final foi aprovada por 38 votos a 13, em três sessões que aconteceram em menos de duas horas.

Nas sessões de hoje, só a oposição estava presente no plenário, enquanto os governistas participaram remotamente.

Deputados contrários entraram hoje com pedido no STF para barrar o avanço do programa. Para eles, o projeto é inconstitucional, pois não apresenta o impacto da medida sobre o orçamento do estado.