Assembleia do Paraná aprova projeto para terceirizar gestão de escolas

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram hoje a redação final do projeto de lei que privatiza a gestão de 204 escolas públicas do estado, sob protesto de manifestantes, que invadiram a Assembleia na tarde de ontem.

O que aconteceu

Proposta foi aprovada por 38 votos a 13, em três sessões que aconteceram em menos de duas horas. O próximo passo é a sanção do governador Ratinho Jr. (PSD), autor do projeto.

O projeto começou a ser analisado na semana passada, em 27 de maio, e tramitou em regime de urgência. Nas sessões de hoje, só a oposição estava presente no plenário, enquanto os governistas participaram remotamente.

Deputados contrários entraram hoje com pedido no STF para barrar o avanço do programa. Para eles, o projeto é inconstitucional, pois não apresenta o impacto da medida sobre o orçamento do estado.

Manifestantes, incluindo estudantes e professores, forçaram entrada na Alep ontem e foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo. A Casa não soube informar se houve feridos na confusão.

Está garantido o processo democrático, só vai ser aprovado [o programa] se os alunos maiores de 18 anos, pais e professores quiserem. A parte pedagógica continua com o diretor, normal. Vamos tocar e vocês vão ver o ganho que as escolas vão ter.
Deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo

Qual deputado que está votando agora contra a educação teve que estudar na escola pública?
Deputado estadual Renato Freitas (PT)

Entenda o projeto

Programa "Parceiro da Escola" transfere a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais para empresas. Segundo o projeto de Ratinho Jr., o objetivo é "otimizar a gestão", mantendo diretores, professores e funcionários das escolas.

Ideia é implementar o modelo em 200 escolas de cerca de 110 cidades, o equivalente a 10% da rede. O programa funciona desde o início do ano passado em esquema piloto.

Projeto privatiza ensino público, diz sindicato. A presidente do APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), Walkiria Olegário Mazeto, avalia que o projeto é um "cheque em branco" ao governador Ratinho Jr., porque não estabelece critérios que deverão ser considerados para selecionar as escolas.

Professores da rede estadual entraram em greve na segunda (3) contra a proposta. O sindicato argumenta que não houve debate com a sociedade.