Austrália quer limitar alunos estrangeiros, e Brasil pode sofrer impacto

Ainda assim, a decisão poderá afetar o fluxo de brasileiros que pretendem cursar alguma das universidades do país. Em 2023, o Brasil foi o oitavo país do mundo com mais estudantes matriculados em escolas e universidades australianas, segundo dados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados brasileira.

A decisão australiana ainda requer aprovação parlamentar. O Senado precisa aprovar a legislação para permitir que o governo estabeleça limites obrigatórios de matrículas. Mas o governo se adiantou à sua autoridade legal nesse caso porque o processo de recrutamento e matrícula de estudantes internacionais para o próximo ano já está em andamento. E os provedores de educação precisam saber quantos alunos podem receber.

Os limites estudantis se somam às grandes mudanças nas regras de visto e migração para estudantes internacionais (foram nove no ano passado). As consequências cumulativas dessas novas barreiras são difíceis de prever.

Embora os limites obriguem algumas universidades a rejeitar alunos que, de outra forma, seriam matriculados, outras universidades talvez não consigam utilizar totalmente sua cota de alunos internacionais.

Quais estudantes estão limitados?

O governo diz que o limite geral —que ele chama de "nível de planejamento nacional"— trará o número de novos alunos "de volta aos níveis pré-pandêmicos". Entretanto, nem todas as categorias de estudantes estão limitadas.

Conforme anunciado anteriormente, estudantes de escolas de ensino equivalente ao fundamental e médio no brasil; estudantes de pós-graduação; alguns estudantes de inglês e estudantes de cursos que não outorgam diplomas acadêmicos —entre eles os alunos de intercâmbio— não serão contabilizados no limite.

Também há algumas novas isenções. Essas isenções incluem estudantes com bolsas de estudo do governo australiano ou de governos estrangeiros "parceiros-chave", estudantes que fazem parte de acordos de "geminação" (em que fazem parte do curso no exterior e depois vêm para a Austrália) e estudantes do Pacífico e do Timor-Leste.

Em 2025, apenas os novos alunos internacionais serão limitados. Um aluno será considerado "novo" na primeira vez que começar em cada instituição de ensino. Se ele iniciar outro curso na mesma instituição, não será considerado novo. Em 2026 e nos anos seguintes, o governo terá o poder de limitar todos os alunos.

Infelizmente, não é possível fazer comparações precisas entre os limites de 2025 e as matrículas anteriores usando dados disponíveis publicamente. A definição de um "novo" aluno é diferente e não há dados publicados sobre bolsistas estrangeiros ou alunos que começaram em campi offshore antes de irem para a Austrália.

O que isso significa para as universidades?

O governo diz que as universidades públicas terão um limite combinado de cerca de 145.000 novos alunos internacionais.

Os limites foram calculados tendo como base as matrículas pré-pandêmicas de 2019 em cada universidade pública. Para as universidades que aumentaram suas matrículas de estudantes internacionais entre 2019 e 2023, aplica-se uma fórmula, dependendo de sua "concentração internacional". Isso se baseia na porcentagem de suas matrículas em campi australianos que são estudantes internacionais.

As universidades com baixa concentração de estudantes internacionais podem ter todo o seu crescimento até 2023 incluído em seu limite de 2025. Entretanto, as universidades com concentrações acima de 37% poderão manter apenas 50% de seu crescimento.

É provável que isso afete mais as universidades de maior prestígio. Isso inclui as universidades do Grupo dos Oito, como a Universidade de Sydney, a Universidade de Melbourne, a Universidade de Queensland e a Universidade Nacional Australiana. Elas terão que reduzir suas entradas de alunos em 2025 em comparação com 2023 e 2024.

As universidades privadas e os provedores de ensino superior não universitário, que são em sua maioria pequenas faculdades especializadas, terão apenas cerca de 30.000 novos alunos internacionais entre eles.

E quanto ao ensino profissionalizante?

O setor de educação profissionalizante, que inclui os TAFEs, terá um limite geral de 95.000 novos alunos internacionais.

O governo diz que os provedores de educação vocacional com uma "proporção maior de alunos internacionais" receberão alocações menores para incentivá-los a diversificar.

Isso terá um impacto significativo nas faculdades vocacionais que atendem principalmente ao mercado de estudantes internacionais.

Os limites serão atingidos?

O que o governo anunciou para os limites —que permite algum crescimento desde 2019 e uma lista mais longa de isenções— poderia ser visto por alguns no setor de universidades públicas como melhor do que seus piores cenários.

Apesar disso, o número de novos alunos internacionais em 2025 poderia facilmente ser muito menor do que 270.000.

Mudança na política de migração

Como expliquei anteriormente, entre o final de 2023 e 1º de julho de 2024, o governo implementou nove mudanças na migração que tornaram a Austrália menos atraente para os estudantes internacionais. Uma décima mudança esperada para o final deste ano tornará a migração permanente mais difícil para os estudantes internacionais.

Em junho de 2024, essas mudanças já haviam afetado severamente a demanda offshore por educação profissionalizante. A demanda por ensino superior ainda parecia normal em junho de 2024, mas isso foi antes de a taxa de solicitação de visto não reembolsável mais do que dobrar para 1.600 dólares australianos.

Como ponto positivo, o governo diz que, se a legislação de limitação for aprovada no Senado, ele reverterá uma das nove mudanças —uma orientação ministerial sobre as prioridades de processamento de vistos. Isso prejudicou seriamente as universidades de menor prestígio e outros provedores de educação por meio do processamento mais lento de vistos.

Bloqueio da escolha do aluno

Embora um processamento de vistos mais justo ajude alguns provedores de educação a aumentar suas matrículas, o fato de limitar as universidades populares à demanda dos alunos não ajudará necessariamente outras universidades na Austrália.

Poucos estudantes que querem frequentar universidades de alto prestígio ou que querem morar em grandes cidades irão para universidades de menor prestígio ou regionais. Eles simplesmente não virão para a Austrália.

No final de 2024, é provável que muitas universidades e outros provedores de educação não tenham atingido seu limite, fazendo com que o número total de novos alunos fique bem abaixo de 270.000.

O Senado decidirá

Dois dias de audiências públicas no Senado australiano sobre o projeto de lei do teto levantaram muitas preocupações sobre os limites. Isso inclui a preocupação de que os limites levem a cortes de empregos em universidades. A pesquisa divulgará seu relatório no dia 6 de setembro.

Infelizmente para o setor de educação internacional, a Coalizão apoia a ideia de limites no nível dos provedores de educação. Se a Coalizão e os Trabalhistas chegarem a um acordo sobre como estabelecer limites para os provedores, essa parte da legislação será aprovada de alguma forma. Portanto, o debate em andamento será apenas sobre os detalhes dos limites em 2025 e nos anos seguintes.

* Andrew Norton, professor na prática da Política de Ensino Superior na Universidade Nacional Australiana

Este artigo é republicado de The Conversation sob a licença Creative Commons. Leia o artigo original aqui.