Alesp aprova em 1ª votação PEC que transfere verba da educação para saúde

O objetivo, segundo o governo, é "flexibilizar" parte do investimento que hoje vai obrigatoriamente para a educação. Tarcísio e deputados aliados afirmam que a saúde tem demandado mais recursos, citando dados de envelhecimento da população e o impacto da pandemia da covid-19 no sistema de saúde.

O líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), disse que a expectativa era alcançar 64 votos, mas há quatro deputados de licença. A previsão, de acordo com o parlamentar, é começar a discussão para o segundo turno na semana que vem —o feriado do dia 20, entretanto, pode atrasar o debate.

Antes da votação, deputados discutiram o tema e dois parlamentares trocaram farpas. Após a deputada Professora Bebel (PT) dizer que foi empurrada por agentes militares durante protesto contra o leilão das escolas, seu colega Major Mecca (PL) disse que só não gosta de PM "bandido ou familiar de bandido".

Os estudantes que acompanhavam a votação no plenário vaiaram o parlamentar. A deputada criticou a declaração do Major e disse que ele não deveria debater sobre um projeto que envolve educação.

Os alunos protestaram ao longo da sessão com gritos de "deputados, olhem pra cá, sem dinheiro eu não consigo estudar". O grupo participou da audiência pública sobre o tema durante a manhã (leia mais abaixo).

A pauta foi colocada como prioridade pelo governador na reta final das atividades legislativas. A PEC foi enviada no ano passado por Tarcísio, mas ele preferiu priorizar antes o avanço da privatização da Sabesp na Casa.

Infelizmente, as escolas ficaram muito tempo sem reparo, sem uma infraestrutura, sem ter cuidado. O governo Tarcísio está cuidando e tem dinheiro pra isso. Vocês verão daqui uns dias o pacote que ele vai soltar pra educação, construir e reformar todas as escolas. Dinheiro não vai faltar
Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo na Alesp

É uma falácia o que o governo faz para tentar enganar a população, sendo que ele poderia utilizar o dinheiro que ele deixa de cobrar das isenções fiscais, por exemplo, para investir na saúde. Não é necessário tirar da educação para fazer isso. É uma tentativa de confundir a população e atenuar o impacto na opinião pública
Guilherme Cortez, deputado pelo PSOL

Audiência pública a pedido da oposição

Nos últimos dias, a base do governo na Alesp aprovou pedidos da oposição para discutir o tema. Um deles foi para a realização de uma audiência pública com movimentos estudantis, professores e a sociedade civil. As "concessões" da base aliada chamaram atenção da oposição.

O secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva, disse na audiência pública que existe uma "sobra de recursos para investimento" na pasta. Ele defendeu a PEC que tira verba da pasta em que ele é o número 2. "Estou com menos alunos e com uma despesa fixa. Então sobra recurso para fazer investimento. Dentro desse cenário, estamos fazendo o quê? Estamos alocando nossos recursos para investimento", disse Neiva antes de detalhar ações da secretaria.

A declaração de Neiva foi contestada pela procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane. "Não temos dinheiro sobrando na educação. São mais de 5.000 escolas, muitas delas sucateadas. Os alunos saem do 3º ano do ensino médio com o conhecimento em matemática equivalente ao da 7ª série do ensino fundamental. São deficiências injustificáveis para o estado mais rico da federação", afirmou.

O titular da pasta, Renato Feder, não participou da audiência. A ausência do secretário foi criticada por deputados da oposição, que classificam a PEC como um "desmonte da educação".