Quem são os membros da comissão que vai fiscalizar o conteúdo do Enem

Nesta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou a criação de uma comissão que vai fiscalizar o conteúdo das questões do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.

De acordo com o Inep, o objetivo da comissão será "analisar as questões para verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame."

A comissão vem na esteira das muitas críticas que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e membros do governo vêm fazendo ao exame. Os bolsonaristas acusam a prova de fazer proselitismo ideológico à esquerda e incentivar discussões sobre gênero e sexualidade - o que, para eles, são conteúdos impróprios para serem tratados nas escolas.

Em novembro do ano passado, dias depois de ser eleito, Bolsonaro usou as redes sociais para criticar uma questão do exame que mostrava termos usados pela comunidade LGBT. O item questionava quais são as características técnicas para que uma linguagem seja considerada um dialeto.

"Este tema da linguagem particular daquelas pessoas, o que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras, um absurdo. Vai obrigar a molecada a se interessar por isso agora para o Enem do ano que vem?"

Depois, o presidente acrescentou: "No Enem não vai ter pergunta como essa no ano que vem. Vão ter questões que interessam ao futuro da nossa nação. Isso [a pergunta] estimula a briga de quem pensa diferente. Escola não é lugar para aprender a fazer sexo."

Ao ser nomeado, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que Bolsonaro era "o dono do Enem" e que ele teria acesso às questões da prova.

A comissão terá três membros: Marco Antônio Barroso Faria, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Antônio Maurício Castanheira das Neves, diretor de Estudos Educacionais do Inep; e Gilberto Callado de Oliveira, procurador do Ministério Público de Santa Catarina.

Os dois primeiros membros do comitê já faziam parte dos quadros do MEC - um deles, Barroso Faria, foi nomeado por Vélez em janeiro. Já o procurador Gilberto Callado de Oliveira foi apontado pelo Inep como "um representante da sociedade civil" dentro da comissão.

Historicamente, o conteúdo do exame é selecionado a partir de um banco de questões formuladas por técnicos do Inep. Segundo o órgão, apenas pessoas autorizadas têm acesso à prova. Para analisar o conteúdo, os membros da nova comissão terão de assinar um termo de compromisso de confidencialidade e sigilo.

Além de medir o conhecimento dos alunos do Ensino Médio, o Enem é usado para selecionar estudantes da maior parte das universidades federais.

Mas quem são os membros dessa comissão que vai avaliar se existe conteúdo ideológico na prova?

Gilberto Callado de Oliveira

Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de Navarra, na Espanha, o procurador Gilberto Callado de Oliveira foi nomeado como "representante da sociedade civil" no órgão que vai fiscalizar "conteúdo ideológico" do Enem.

Questionado pela BBC News Brasil, o Inep não comentou quais foram os critérios para a escolha do procurador.

Em artigos, livros e entrevistas, Callado de Oliveira tem posições próximas da direita do espectro político.

Ele é contra a descriminalização do aborto e das drogas, além de se mostrar bastante crítico ao chamado garantismo penal - visão jurídica que enfatiza a importância dos direitos fundamentais durante uma investigação ou processo.

"Na Lei de Execuções Penais os sentenciados têm muito mais direitos que deveres", disse em entrevista ao site Catolicismo, em 2007. "Os motivos são vários [para o garantismo virar uma corrente no Judiciário], mas destaco a contaminação ideológica nas universidades, que vêm formando juristas e políticos com mentalidade cada vez mais liberal e esquerdizante."

Recentemente, ele voltou ao tema em seu perfil no Twitter: "Vivemos um gravíssimo período de confusão e insegurança jurídica do sistema penal. A hermenêutica garantista dos magistrados vai esboroando toda a estrutura de defesa da ordem penal ou o que resta dela, em benefício de um catálogo extenso de direitos fundamentais dos réus."

O procurador também é próximo do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira, entidade conservadora cristã que sucedeu a TFP (Tradição, Família e Propriedade).

Criada em 1960 pelo ex-deputado federal e advogado Plínio Corrêa de Oliveira, a TFP ficou conhecida por apoiar o regime militar, combater o comunismo e, nos anos 1990, posicionar-se contra o divórcio e favor da monarquia.

Em uma palestra no instituto em 2013, o procurador Callado de Oliveira comparou a descriminalização do aborto ao "infanticídio", dizendo que o procedimento ficaria sem punição caso o Código Penal fosse reformado.

O procurador chegou a dedicar seu livro A Verdadeira Face do Direito Alternativo (Ed. Juruá) ao fundador da TFP. "Ao saudoso professor Plinio Côrrea de Oliveira, representante maior da inteligência contrarrevolucionária", escreveu.

Segundo seu perfil na plataforma Lattes, Callado de Oliveira atualmente é professor da Universidade do Vale do Itajaí e da Universidade Cândido Mendes, além de atuar na Escola de Aperfeiçoamento do Ministério Público.

Antonio Maurício Castanheira das Neves

Doutor em filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Antonio Maurício Castanheira das Neves tem perfil mais voltado à educação em comparação com seu novo colega da comissão do Enem, o procurador Callado de Oliveira.

Neves atua no setor de avaliação de cursos superiores do Inep desde 2006, quando o MEC era chefiado pelo petista Fernando Haddad.

Bastante discreto nas redes sociais, Neves não costuma publicar posicionamentos sobre política ou costumes em seus perfis.

Além de trabalhar no MEC, ele já atuou como professor e coordenador de cursos superiores em diversas universidades, como a Universidade Católica de Petrópolis e o Centro Universitário Augusto Motta, no Rio de Janeiro.

Uma de suas pesquisas acadêmicas versa sobre a "cultura escolar, currículos e construção de identidades". O trabalho é descrito assim em seu perfil na plataforma Lattes:

"A pesquisa visa a compreender como questões de identidade e diferença são tratadas nas normas, nas práticas e nos saberes ensinados em uma escola de Ensino Fundamental. Pretende também verificar de que forma as ideias pedagógicas norteadoras das decisões referentes a esses elementos curriculares podem, paradoxalmente, estar sugerindo valores e condutas que venham a diferenciar, confinar, desqualificar os alunos para a participação na sociedade."

Marco Antônio Barroso Faria

O terceiro nomeado para a comissão que analisará as questões do Enem também é doutor em filosofia, como seus colegas Castanheira e Callado de Oliveira.

Barroso Faria foi nomeado para o cargo de secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC em janeiro deste ano. Foi nomeado em uma leva de dez indicados pelo ministro Vélez ao assumir a cadeira.

Os dois são bastante próximos, pois Vélez foi o orientador de Barroso Faria em seu doutorado em Ciência da Religião na Universidade Federal de Juiz de Fora.

Desde 2011, Barroso Faria trabalha como professor e pesquisador na Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) nas áreas de Filosofia e História das Ciências, Ética e Fundamentos Sócio-filosóficos da Educação.

Em fevereiro, em um evento em uma entidade de ensino superior particular, ele ressaltou o pilar ideológico sobre o qual as ações do MEC vão se apoiar na área. "Estamos em um governo liberal-conservador, portanto, para nós, o ensino privado é algo natural e necessário. As instituições particulares de educação superior chegam, muitas vezes, onde o Estado não chega. Então, fiquem tranquilos que a visão não é de rivalidade, mas de parceria."