Parlamentarismo (2) - João Goulart e o plebiscito de 1963

• Parlamentarismo (1) - Pedro 2º e os gabinetes ministeriais

Na primeira parte deste texto, vimos que o parlamentarismo é um sistema de governo em que, diferentemente do presidencialismo, chefe de Estado e chefe de governo são funções separadas. O primeiro apenas representa o Estado; o segundo exerce o Poder Executivo. A indicação do chefe de governo é indireta, feita pelo Parlamento - no Brasil, no âmbito federal, o Parlamento é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal -, que escolhe um dos seus membros para ocupar o cargo. Note-se, portanto, que, nesse caso, não há uma separação clara entre os poderes Legislativo e Executivo.

Depois, analisamos a primeira experiência parlamentarista da história do Brasil, o parlamentarismo "às avessas" de dom Pedro 2º. Agora, conheceremos a segunda experiência desse sistema de governo, ocorrida em época mais recente.

A crise em torno da posse de João Goulart

Ao contrário da experiência durante o período monárquico, o parlamentarismo implantado em 1961, além de curto, não foi consequência de uma decisão isolada do chefe de Estado, mas, sim, de um acordo político que garantiu a posse de João Goulart na Presidência da República, em meio à crise aberta com a renúncia de Jânio Quadros. Afinal, Goulart, membro do PTB e historicamente ligado ao trabalhismo e à figura de Getúlio Vargas, era visto pelos setores conservadores como um político esquerdista.

Diante do veto militar à sua posse, Goulart aceitou o acordo que lhe garantia a presidência mas, de outro lado, retirava-lhe parte dos poderes constitucionais, transferidos para o primeiro-ministro, cargo criado com a instituição do sistema parlamentarista. A emenda aprovada, em setembro de 1961, pelo Congresso Nacional previa a realização de um plebiscito em 1965 - portanto, no final do mandato de João Goulart - para definir a continuidade ou não do sistema.

Três primeiros-ministros

O plebiscito, entretanto, foi antecipado para janeiro de 1963. Durante os quase dois anos em que o parlamentarismo esteve em vigor, o Brasil teve 3 primeiros-ministros: Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima. Muito embora não tenha sido "às avessas", como no 2° Reinado, a experiência republicana também não funcionou como um parlamentarismo puro, com a separação entre os cargos de chefe de Estado e de governo e o fortalecimento do Legislativo.

Até o retorno do presidencialismo, Goulart cometeu várias ingerências nas atividades dos gabinetes ministeriais. Por sua vez, o próprio Congresso Nacional tomava decisões unilaterais; às vezes, em total desacordo com o primeiro-ministro. Nesses casos, diferente de um sistema puro, o gabinete não recebia um voto de censura por seguir uma linha política oposta à maioria parlamentar.

Com o apoio de setores da esquerda, inclusive nas Forças Armadas, João Goulart conseguiu antecipar o plebiscito. No início de 1963, o percentual de 80% dos votos a favor foi mais do que suficiente para garantir a volta do presidencialismo, como Goulart desejava. Encerrava-se, assim, não apenas uma fase importante do seu governo como também a única experiência parlamentarista da história do Brasil republicano.