Relator de processo no STF vota a favor de cotas para negros em universidades públicas

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (25) a favor da constitucionalidade das cotas para negros em universidades públicas, rejeitando os pedidos para suspendê-las na UnB (Universidade de Brasília). O julgamento é o primeiro comandado pelo ministro Carlos Ayres Britto, que foi assumiu a presidência do órgão no dia 19. Ayres Britto suspendeu a sessão e vai retomá-la nesta quinta-feira (26).

“Qualquer critério adotado colocará candidatos em vantagem e desvantagem, porém é preciso observar o ganho para a sociedade como um todo”, afirmou Lewandowski. "A política de reserva de vagas não é de nenhum modo estranha à Constituição."

Para o ministro, as cotas precisam ter características "transitórias", com tempo de duração limitado. "[Seja pelo] Tempo necessário para que se alcance a isonomia e a justiça material", disse. Lewandowski diz que reconhece, na política de cotas da UnB, a característica de transitoriedade -já que o processo passa por uma revisão a cada dez anos- e que os métodos de seleção na instituição são "eficazes".

Mais cedo, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também se posicionou favoravelmente às cotas.

Uma das ações sobre as cotas raciais em universidades foi impetrada pelo DEM em setembro de 2009, pedindo a suspensão delas na UnB (Universidade de Brasília). Na ação, o partido afirma que esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação e afeta o próprio combate ao racismo.

Na época, o próprio Lewandowski negou uma liminar para cancelar a adoção das cotas na universidade.

A ela, se junta o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que não teria sido aprovado para administração na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Segundo ele, outros candidatos com notas menores que as dele, beneficiados pelo sistema de cotas, ingressaram no curso.

Prouni

Nesta mesma sessão, o plenário do Supremo deve continuar a julgar uma Adin (Ação direta de inconstitucionalidade), impetrada por DEM, Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), que questiona os critérios de seleção (raciais e sociais) do Prouni.

A análise começou em abril de 2008, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento. O relator do processo é o atual presidente do STF, Ayres Britto.

Em 2010, durante as eleições presidenciais, a então candidata do PT, Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, José Serra, trocaram farpas sobre a ação do DEM contra o Prouni.