Mudança na pauta do Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre Prouni

A mudança na pauta desta quarta-feira (2) no STF (Supremo Tribunal Federal) deve adiar para quinta-feira ou para a próxima semana a decisão sobre o Prouni – programa de financiamento de vagas para estudantes carentes em universidades privadas. O debate do tema estava previsto, mas a disputa de terras entre índios e agricultores no sul da Bahia ganhou prioridade. A ação estava na pauta na semana passada, mas também sofreu adiamento.

O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, que é o pautador das sessões, decidiu trocar o assunto prioritário desta tarde porque a situação na região baiana “é extremamente conflagrada, já com sangue”. O Supremo tampouco detalhou nesta reunião do plenário como será o julgamento do caso do mensalão, o que também era esperado.

Na situação do Prouni, a mais alta corte do país vai avaliar a ação direta de inconstitucionalidade da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), na qual a entidade critica os critérios de acesso às bolsas. Na semana passada, o Supremo julgou constitucionais as cotas raciais nas universidades.

Para a Confenen, o Prouni impede condições iguais para todos de acessar bolsas financiadas pelo governo. Além disso, o programa violaria “a autonomia universitária e a livre iniciativa” porque prioriza algumas entidades e afeta, segundo a entidade, aquelas instituições que não aderem à iniciativa educacional.

Cotas raciais são válidas

Por unanimidade, os ministros do STF votaram na última quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas. Todos os 10 ministros votantes seguiram a opinião do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que se disse a favor da constitucionalidade da medida. O ministro Dias Tóffoli não participou do julgamento, já que, quando era advogado-geral da União, deu parecer favorável às cotas.

Uma das ações sobre as cotas raciais em universidades também foi impetrada pelo DEM, em setembro de 2009, pedindo a suspensão delas na UnB. Na ação, o partido afirma que esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação e afeta o próprio combate ao racismo.

Na época, o STF negou uma liminar para cancelar a adoção das cotas na universidade.

A ela, se juntou o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que não teria sido aprovado para administração na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Segundo ele, outros candidatos com notas menores que as dele, beneficiados pelo sistema de cotas, ingressaram no curso.