Justiça nega pedido de anulação do Sisu do 2º semestre feito pelo MPF-CE

A Justiça Federal no Ceará negou o pedido de anulação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) do segundo semestre de 2012 feito pelo procurador da República Oscar Costa Filho. Segundo o procurador, a realização de um novo processo seletivo prejudica candidatos que já estavam inscritos no Sisu no primeiro semestre desse ano. Para a Justiça, não foi encontrada "ilegalidade do procedimento adotado". 

A decisão é da Juíza Federal Substituta da 8ª Vara, Elise Avesque Frota. A juíza afirma que por se tratar de novas vagas disponibilizadas pelas instituições de ensino não haveria como realizar novas chamadas do Sisu do primeiro semestre, "até porque as opções realizadas pelos candidatos são orientadas pelas vagas ofertadas pelas instituições de ensino, não sendo justo disponibilizarem-se novas vagas a serem preenchidas com base em opções previamente realizadas".

Com relação a participação na seleção do segundo semestre de alunos já matriculados em instituições de ensino por meio do Sisu, a juíza também não viu nenhum problema. Ela afirma que ao contrário de ferir a isonomia, como disse o procurador, a situação "mostra-se coerente com mencionado princípio, uma vez que se trata da inscrição para ocupação de novas vagas disponibilizadas pelas instituições de ensino, devendo tal oportunidade ser conferida, em igualdade de condições, a todos os estudantes que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011".

Entenda o pedido

O problema, de acordo com Oscar Costa Filho, é que alunos que já haviam conquistado uma vaga no primeiro semestre também poderiam participar da nova seleção. O Sisu 2012.2 é aberto para todos os candidatos que realizaram o Enem em 2011. Com isso, a nova abertura de vagas nos vários institutos e universidades federais do país poderia dar margem para a negociação e venda de vagas, segundo o procurador. “A abertura de um segundo Sisu viola o direito adquirido dos candidatos já inscritos no primeiro semestre”, informa.

O procurador não quis citar exemplos, mas comentou que estão sendo investigados alunos que estariam abandonando cursos, deixando as vagas do primeiro semestre ociosas, com o objetivo de beneficiar terceiros que ficaram mal classificados no Sisu.

“Objetivamente, o Sisu é feito em janeiro. Ali, todos os candidatos fizeram as opções e tiveram suas classificações. Os candidatos deveriam ser chamados para ocupar as vagas a partir da sua primeira inscrição, pela ordem de classificação já realizadas em janeiro”, aponta o procurador. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), a participação de estudantes contemplados anteriormente com vagas fere a isonomia entre os estudantes.

O procurador da República Oscar Costa Filho tem entrado com ações contra o MEC, pedindo tanto a anulação do Enem quanto do processo seletivo atrelado a ele.