MEC pretende criar superinstituto para fiscalizar ensino superior; criação de 550 cargos é prevista

O MEC (Ministério da Educação) pretende criar um superintinstituto para avaliar e regular o ensino superior no país. É o Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior). O órgão será dirigido por um presidente e até seis diretores: de administração, regulação, supervisão, avaliação, e tecnologia da informação e de certificação de entidades beneficentes. 

A previsão é de que o Insaes tenha 550 funcionários. Também haverá corregedoria, ouvidoria e Procuradoria Federal, além de um conselho consultivo. O processo de implantação é estimado em dois anos.

A nova entidade será responsável por algumas funções que, até então, eram do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), como visitas às instituições de ensino superior para avaliação. Além disso, o Insaes também terá, entre suas atribuições, autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.

Superpoderes

O projeto que cria a entidade foi enviado pelo Executivo e tramita em regime de prioridade na Câmara de Deputados.

A autarquia também poderá aplicar punições aos estabelecimentos que descumprirem as regras. Entre elas estão: descredenciamento institucional, desativação de cursos, redução de vagas, inabilitação dos dirigentes para cargos de gestão em instituições de educação superior de até dez anos, e multa que vai de R$ 5 mil a R$ 500 mil reais. 

“Caso não sejam tomados os devidos cuidados, enterraremos de uma vez por todas o fruto de uma experiência que está sendo construída coletivamente, baseada no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e no Inep. A proposta da criação do Insaes faz com que o processo de avaliação passe a ter um só agente condutor e vários coadjuvantes, em que todas as responsabilidades ficam concentradas, ficando com poderes maiores que o próprio MEC”, afirma Gabriel Mario Rodrigues, presidente da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior).

Para o MEC, a nova autarquia vai apenas aprimorar e tornar o sistema mais eficiente. Para isso, o governo enxergou a necessidade de se criar uma carreira estatal específica do avaliador, que será um dos servidores do Insaes. 

A aplicação do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudante) continuará a cargo do Inep, assim como a realização do Censo da Educação Superior. De acordo com a legislação, o MEC, por meio de suas secretarias, deve exercer as funções de regulação e supervisão do setor. Hoje, é a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) a responsável por regular e supervisionar instituições e  cursos superiores. Já o CNE (Conselho Nacional de Educação) delibera sobre as decisões e pareceres da secretaria. 

Custos

O projeto de lei que cria o órgão tem como autor, além do MEC, os ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Dos 550 cargos que o projeto propõe, 350 são de especialista em avaliação e supervisão da educação superior, 150 são de analista administrativo e 50 de técnico administrativo. O maior salário é estimado em R$ 7.201. 

A lei ainda apresenta o detalhamento de gratificações, ingresso, promoção, progressão e avaliação dos futuros servidores em suas respectivas carreiras. 

Os servidores da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) serão redistribuídos no Insaes. A receita da entidade será baseada em dotações consignadas no orçamento-geral da União, doações, na arrecadação das taxas de avaliação in loco (que hoje é de R$ 6.960) e de supervisão e também do valor das multas aplicadas às instituições.

Os ministérios autores do projeto ressaltam que, num primeiro momento, não haverá impacto orçamentário por conta da criação dos cargos efetivos – isso ocorrerá apenas com a autorização de futuros concursos públicos para o preenchimento de novas vagas. Dessa forma, apenas em 2014 o provimento dos cargos terá início. Caso todos sejam preenchidos, os custos serão de R$ 43,4 milhões. Para os cargos que já existem e que apenas serão adicionados, o impacto deve ser de  R$ 3,7 milhões a partir da publicação da lei. 

Impacto

De acordo com a lei, a Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) passará a ser presidida por um representante do Insaes, que será adicionado ao grupo. Já a Câmara de Educação Superior do CNE (Conselho Nacional de Educação) terá como membro nato, além do secretário de educação superior, o presidente do Insaes, que será nomeado pela Presidência. 

Para o professor Lalo Watanabe Minto, especialista em ensino superior da Unesp (Universidade Estadual Paulista), campus de Marília, a lei trata muito mais da estrutura do novo órgão do que de suas metas. “O texto fala muito mais do pagamento e avaliação de rendimento dos funcionários do que das reais funções do instituto”, afirma.  

O Brasil tem hoje 2.378 instituições de ensino superior, das quais 88,3% são privadas. O País tem 6.379.299 matrículas em cursos de graduação – 74,2% delas no setor privado.