Por não aplicar 25% em educação, ex-prefeito de Diamantina (MG) é impedido de tomar posse

O ex-prefeito de Diamantina (MG), Gustavo Botelho Júnior, teve o registro de sua candidatura cassado e está impedido de tomar posse em 1º de janeiro como vice-prefeito da cidade (292 km de Belo Horizonte) na chapa vitoriosa de Paulo Célio, que obteve 52% dos votos válidos nas eleições deste ano.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou Botelho, na segunda-feira (17), baseado na Lei de Inelegibilidades, que torna inelegível quem tiver contas relativas ao exercício de cargos ou funções políticas rejeitadas por irregularidade insanável que caracterize ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa.

Botelho foi prefeito de Diamantina em dois mandatos, entre 2001 e 2008, e teve suas contas de 2001 rejeitadas, por ter aplicado 24,85% (R$ 2, 155 milhões) do orçamento do município em educação quando a legislação exige um mínimo de 25% (R$ 2,167 milhões). Uma diferença de 0,15 ponto percentual. Ou R$ 12 mil.

“Estou decepcionado. Não houve dolo [intenção]. Tenho a minha consciência tranquila. O erro não foi meu”, afirmou nesta quarta-feira (19) o ex-prefeito. “Os meus advogados já recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal). Vamos ver”.

“Não foi por querer”

O ex-prefeito explica que aplicou um total de 28,66% em educação no município, em 2001, e demonstrou isso na prestação de contas da Prefeitura. Entretanto, após a prestação de contas ter sido apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, houve um incêndio no prédio do órgão, fazendo com que nova prestação de contas fosse feita. Dessa vez, pelo próprio Tribunal.

“Na reconstituição realizada pelo Tribunal de Contas, no seu apanhado, foi constatado um gasto de 24,85%. Ficou faltando 0,15 (ponto percentual), R$ 12 mil. A Câmara (de Vereadores) aprovou a súmula do Tribunal e as contas de 2001 foram rejeitadas”, disse.

A decisão de cassar Botelho reverte o entendimento do TRE-MG Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que havia concedido registro ao candidato, que acabou sendo eleito vice-prefeito.

“Não foi por querer. Toda administração é muito difícil. Saí da Prefeitura e achei que estava tudo sanado. Não estava”, afirma Botelho.

Em São Paulo...

O ex-prefeito de Aparecida (168 km da capital) José Luiz Rodrigues teve sua candidatura indeferida este ano pelo mesmo motivo: não aplicação do percentual de 25% do orçamento municipal em educação.

Rodrigues teve o pedido de registro da candidatura a prefeito novamente da cidade indeferido pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por ter tido as contas de 2008 reprovadas, quando estava no cargo.

As contas não foram aprovadas por insuficiência de aplicação de recursos em educação. Rodrigues, no entendimento do TRE-SP, investiu 22,85% em educação naquele ano. O político recorreu da decisão, mas o TSE acabou confirmando a decisão da corte paulista.