Sem notas do Enem, estudante de BH consegue na Justiça direito à vaga em faculdade

Um estudante de Belo Horizonte que passou no vestibular de duas faculdades, mas não recebeu o resultado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dentro do prazo para fazer a matrícula no curso superior, conseguiu na Justiça o direito de ocupar vaga na segunda chamada de candidatos aprovados.

A decisão da juíza da 1ª Vara Cível Soraya Hassan Baz Láuar determinou na segunda-feira (31) que a PUC-Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) reserve vaga no curso de direito para o aluno. Na decisão, a juíza considerou a medida urgente por conta da possibilidade de convocação dos alunos excedentes.

O estudante, que deveria ter realizado sua matrícula nos dias 10 e 11 de dezembro, não pode apresentar a documentação completa pois usaria o resultado do Enem para obter a certificação do ensino médio. O resultado do exame só foi divulgado pelo MEC (Ministério da Educação) na última sexta-feira (28) em seu site.

Sem o certificado de conclusão do ensino médio, embora tenha obtido 80% de acerto nas provas conforme o gabarito oficial, o aluno de 19 anos alegou no pedido à corte que as vagas seriam passadas para outros candidatos aprovados no vestibular e temia não ter mais vagas para se matricular a partir da convocação dos aprovados em segunda chamada.

“A educação deve ser prestigiada e estimulada, principalmente por estar evidenciado que da negativa da medida pleiteada somente resulta prejuízo ao estudante. (...) Tendo sido permitido ao estudante obter a certificação de conclusão do ensino médio mediante a submissão às provas do Enem, e atendidos os requisitos referentes à idade e à pontuação mínimas, sua vaga deve ser preservada”, disse a juíza na sua decisão em primeira instância.

Conclusão do ensino médio

Alunos com mais de 18 anos podem obter a certificação de conclusão do ensino médio com o resultado do Enem. Em 2012, mais de 600 mil inscritos no Exame Nacional tinham esse objetivo.

O certificado, porém, não e fornecido pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgao do Ministério da Educação responsável pelo Enem. O certificado deve ser pedido nas secretarias estaduais de educação que, acessando o resultado do Enem, podem fornecer o documento.