Redução de IPI e crise deixaram reajuste do piso docente menor

A crise internacional e as desonerações de impostos adotadas pelo governo para manter a economia aquecida tiveram um impacto direto no novo piso salarial do magistério, cujo valor foi anunciado nesta quinta-feira (10) pelo MEC (Ministério da Educação): R$ 1.567, com aumento de 7,97% em relação ao piso de 2012, que foi de R$ 1.451. Foi o menor reajuste desde que o piso entrou em vigor, em 2009.

A afirmação é de Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que aponta os cortes no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos e eletrodomésticos como um dos principais fatores para o valor menor. “Sem as reduções de IPI, o valor do piso neste ano teria ficado entre R$ 1.700 e R$ 1.800”, estima.

A queda na arrecadação impacta diretamente no cálculo do piso, porque ele é indexado à estimativa do valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos últimos dois anos. Com menos recursos sendo direcionados ao Fundeb, por conta da arrecadação menor, o reajuste dos salários dos professores também é reduzido.

O novo valor do piso foi criticado por sindicatos e entidades ligadas aos professores. Para a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação), o salário mínimo de um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais teria que ser de R$ 2.391. A Confederação contesta os cálculos do MEC sobre o Fundeb e orienta os sindicatos estaduais a recorrerem à Justiça.

Apesar de estar em vigor desde 2009 e ter tido a sua constitucionalidade confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a lei do piso (Lei 11.738) não é cumprida em sua integralidade por alguns Estados e municípios, que alegam não ter condições orçamentárias de arcar com as despesas. Segundo a CNTE, não pagam o piso salarial aos professores os seguintes estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Prioridade

Segundo Daniel Cara, um aumento maior para o piso deveria ser garantido por uma complementação de recursos por parte do Tesouro Nacional, já que a renúncia fiscal foi uma decisão da presidente Dilma Rousseff. “O problema é que não há entre os gestores públicos a consciência de que os recursos dos direitos sociais, como a educação, são sagrados”, afirma. “A presidente Dilma tomou a decisão correta de cortar impostos para incentivar a economia, mas deveria ter previsto o impacto que isso teria no investimento em educação”.

O reajuste concedido em 2013 é a menor das últimas três reposições. Em 2011, o piso salarial dos professores da educação básica teve aumento de 16%, chegando a R$ 1.187. Em 2012, o reajuste foi de 22,22% e alcançou os R$ 1.451.

Durante o anúncio do novo piso, o ministro Aloísio Mercadante tentou contornar o aumento menor. “Não tem o mesmo impacto que a correção do ano passado, mas é um reajuste acima da inflação. O problema é que nós partimos de um patamar muito baixo de salário, R$ 1.567, é pouco mais que dois salários mínimos”, afirmou o ministro. “Houve uma desaceleração da economia, uma queda de receitas, mas a lei é essa, e a lei está embasada num caminho de recuperação do piso para permitir que a educação brasileira dê um salto de qualidade”, disse Mercadante.

Impacto 

De acordo com estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado na quarta-feira (9), o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões apenas para a esfera municipal.

Segundo Mercadante, haverá aumento do repasse do Fundeb em relação ao ano passado. Em 2012, o Fundeb contou com R$ 102,6 bilhões.  A estimativa para 2013 é a de que o valor total seja de R$ 117,8 bilhões.

Desse montante, os municípios participaram, em 2012, com R$ 54,9 bilhões; e devem destinar R$ 63,8 bilhões este ano. Já os Estados enviaram R$ 47,7 bilhões ao Fundeb em 2012 e devem passar cerca de R$ 53 bilhões em 2013, segundo estimativas do ministério. 

Das 27 unidades federativas, nove delas recebem complementação orçamentária da educação pela União para custear os gastos mínimos com educação básica estipulados pelo MEC. Em 2012, a União destinou ao Fundeb R$ 9,4 bilhões. A previsão é de que sejam destinados R$ 10,7 bilhões pela União.  

*Com informações da Agência Brasil