Pronatec terá seleção unificada; saiba mais sobre o programa

O MEC (Ministério da Educação) publicou novas regras para o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Entre as novidades, estão a oferta de cursos de instituições privadas de ensino, o uso de créditos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e uma seleção unificada para preenchimento das vagas de cursos técnicos subsequentes.

Segundo o MEC, o início da seleção unificada, que irá usar as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), está previsto para o segundo semestre deste ano. A habilitação das instituições privadas de ensino será feita mediante coleta de informações para análise e visita in loco por representantes dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Com base na portaria 168, publicada no dia 8 de março, conheça as prioridades do programa, confira os cursos e as modalidades de Bolsa Formação e veja quem pode participar da seleção:

Prioridades do Programa

As bolsas foram criadas para atender prioritariamente os seguintes grupos:

• estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;
• trabalhadores, inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores;
• beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda entre outros que atenderem a critérios especificados no âmbito do Plano Brasil sem Miséria;
• pessoas com deficiência;
• povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais;
• adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;
• públicos prioritários dos programas do governo federal que se associem à Bolsa-Formação; e
• estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

Sobre os cursos

• Somente será autorizada pela SETEC/MEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação) a oferta de cursos na Bolsa Formação Estudante pelas instituições privadas de ensino superior habilitadas e que apresentarem CPC (Conceito Preliminar de Curso) igual ou superior a 3 no curso de graduação em área de conhecimento correlata ao curso técnico a ser ofertado
• Todos os cursos ofertados por intermédio da Bolsa Formação serão desenvolvidos, obrigatoriamente, na modalidade presencial
• Os cursos ofertados pela Bolsa Formação Estudante admitem certificação intermediária, que deverá ser equivalente a um curso formação inicial e continuada ou qualificação profissional ou a uma ocupação prevista na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações)
• Consulte no site do Pronatec o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. 

Bolsa formação estudante

Cursos Técnicos na Forma Concomitante: São cursos destinados a estudantes regularmente matriculados no ensino médio, em instituições da rede pública.
Quem oferta? Instituições das redes públicas de educação profissional e tecnológica e dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
Seleção de estudantes: A seleção será de responsabilidade dos parceiros demandantes – ministérios e secretarias estaduais e municipais de educação.

Cursos Técnicos na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: São cursos ofertados nas formas integrada ou concomitante. São destinados aos beneficiários com idade igual ou superior a 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio. Os cursos têm duração mínima de 400 horas por semestre
Quem oferta? Instituições das redes públicas de educação profissional e tecnológica e dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
Seleção de estudantes: A seleção será de responsabilidade dos parceiros demandantes – ministérios e secretarias estaduais e municipais de educação.

Cursos Técnicos na Forma Subsequente: São cursos ofertados para portadores de certificado de conclusão de ensino médio, prioritariamente àqueles que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
Quem oferta? Instituições das redes públicas de educação profissional e tecnológica e dos Serviços Nacionais de Aprendizagem; Instituições privadas, devidamente habilitadas pela SETEC/MEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação).
Seleção de estudantes: A seleção será feita por meio de processo de seleção unificada, regido por edital publicado pela SETEC/MEC. Nesse processo serão utilizados os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Bolsa Formação Trabalhador

Bolsa formação trabalhador: Os cursos FIC (formação inicial e continuada ou qualificação profissional) ofertados por intermédio da Bolsa-Formação Trabalhador serão destinados aos beneficiários com idade igual ou superior a 15 anos no ato da matrícula. Os cursos terão carga horária mínima de 160 horas.
Quem oferta? Instituições das redes públicas de EPT (educação profissional e tecnológica) e dos SNA (Serviços Nacionais de Aprendizagem).
Seleção de estudantes: A seleção será de responsabilidade dos parceiros demandantes – ministérios e secretarias estaduais e municipais de educação.

Seleção permanente

Outra forma de entrar nos cursos do Pronatec, sem realizar processo seletivo, é por meio de um sistema continuo disponível no site do programa. Nesse sistema, que entrou no ar no dia 18 de fevereiro, é possível realizar a consulta de vagas e a pré-matrícula para o curso - não há data limite para as inscrições.

De acordo com o MEC, a plataforma online tem por objetivo garantir a ocupação das vagas que ficaram disponíveis após a matrícula dos beneficiários encaminhados pelos demandantes, como os cadastrados no Sistema Nacional de Emprego, ferramenta do Ministério do Trabalho, ou nos centros de referência de assistência social, secretarias estaduais de educação, entre outros.

Após realizar a pré-matrícula, o candidato deve ir ao local onde irá realizar o curso.  Caso não compareça em um período determinado, ele perde a vaga, que é redirecionada para o portal do Pronatec.