CCJ da Câmara aprova projeto que obriga escola a prevenir o bullying

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), em caráter conclusivo, a obrigatoriedade de as escolas e os clubes de recreação adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying – ou intimidação sistemática.

O termo é definido na proposta como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas. O objetivo de quem pratica o bullying é intimidar e agredir, causando dor e angústia à vítima.

Formas de intimidação

A medida lista as seguintes formas de intimidação:

• ataques físicos;
• insultos pessoais;
• comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;
• ameaças;
• grafites depreciativos;
• expressões preconceituosas;
• isolamento social da vítima;
• piadas;
• o uso de sites da internet para incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais (o chamado cyberbullying).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), aos projetos de lei 5369/09, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS); 6481/09, do ex-deputado Maurício Rands; e 6725/10, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

A matéria agora seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. As propostas já haviam sido aprovadas anteriormente pela Comissão de Segurança Pública  e Combate ao Crime Organizado; e pela então Comissão de Educação e Cultura; também na forma de textos substitutivos.

Programa

Ao instituir um programa de combate ao bullying, a proposta lista metas como a prevenção do bullying e a capacitação de professores para atuar na solução do problema. Também são objetivos da iniciativa a realização de campanhas de conscientização e a assistência psicológica às vítimas. Busca-se ainda conscientizar os agressores, em vez de puni-los, a fim de que mudem de comportamento.

Ainda conforme o texto, Governo Federal, Estados e municípios poderão firmar convênios e parcerias para a implementação do programa.