CGU aponta desvio de recursos do Fundeb em 59% dos municípios

Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) aponta desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) em 58,89% dos entes da federação fiscalizados. O relatório inclui dados sobre 120 municípios e quatro Estados e foi divulgado nesta quarta-feira (31). 

Em 73 unidades fiscalizadas foram encontradas despesas incompatíveis com o Fundo. Os recursos do Fundeb devam ser empregados exclusivamente na educação básica pública. 

O relatório mostra também que 33% das unidades federativas fiscalizadas não destinaram o mínimo de 60% dos recursos para o pagamento de professores da educação básica. Em cinco dos entes fiscalizados, foram registrados pagamentos com mais de 30 dias de atraso para professores. 

Também foram encontradas irregularidades em licitações e contratos feitos com dinheiro do Fundeb. Em 41,12% dos fiscalizados houve "montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios", em 22,5% houve falhas no contrato e em 9,7% foram pagos valores acima do preço de mercado. 

O Fundeb gere cerca de R$ 100 bilhões todos os anos para a educação. O relatório da CGU poderá ser usado para a revisão do fundo que está em curso.