Em meio a ocupações, MEC gasta R$ 1,8 mi em campanha por MP do ensino médio

Em meio à crise econômica e à polêmica envolvendo a ocupação de escolas e universidades em todo o Brasil, o MEC (Ministério da Educação) gastou R$ 1,8 milhão em uma campanha publicitária em favor da MP (Medida Provisória) que prevê a reforma do ensino médio. A MP é um dos principais alvos de protestos de estudantes e professores em todo o Brasil que criticam a forma como a mudança está sendo proposta pelo governo. Esse valor corresponde a 15% dos gastos extras que o governo calcula terem sido causados pelas ocupações de escolas durante o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano. 

A produção da campanha custou exatamente R$ 1.876.335,28. Foram R$ 378.746,37 para a produção de dois vídeos de 60 segundos cada um; R$ 974.603,46 para a veiculação de peças publicitárias em jornais e; R$ 522.985,45 para a publicação dessas peças em revistas. Segundo o MEC, a divulgação dos vídeos em rede de TV foi gratuita graças a um convênio mantido entre o ministério e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

Ainda segundo o MEC, a campanha foi produzida pela empresa Escala Comunicação e Marketing LTDA, contratada por meio de licitação em 2013.

Contexto conturbado

A MP da reforma do ensino médio foi anunciada pelo governo federal em setembro deste ano. A medida prevê o aumento da carga horária, a flexibilização da grade curricular e a possibilidade de contratar professores sem diploma específico.

A MP foi recebida com protesto por alunos e algumas entidades ligadas à educação. A principal argumentação a utilização de uma MP (de tramitação mais curta) para realizar a mudança no ensino médio impediria uma discussão mais aprofundada do assunto.

Em outubro, alunos secundaristas de todo o Brasil passaram a ocupar escolas em protesto tanto à MP do ensino médio quanto à PEC 55, que prevê a implementação de um teto de gastos para o governo federal. As ocupações de escolas chegaram a afetar a aplicação do Enem, nos dias 4 e 5 de novembro. Aproximadamente 271 mil candidatos que fariam o exame em escolas que foram ocupadas terão de realizar as provas em dezembro.

Segundo o governo, os custos para realizar as provas aos candidatos prejudicados pela ocupações foi de aproximadamente R$ 12 milhões. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou ter a intenção de cobrar esse valor dos responsáveis pelas ocupações.

Para mudar o ambiente de conflito em torno da MP do ensino médio, o governo federal encomendou uma campanha publicitária veiculada em rádio, televisão, internet, jornais e revistas. A campanha é composta por dois vídeos de 60 segundos e peças publicadas em jornais e revistas.

Em um dos vídeos, um aluno sai de sua carteira para falar aos colegas sobre os supostos benefícios da mudança no ensino médio e sobre como as medidas propostas pelo governo foram inspiradas em políticas adotadas por outros países.

Em outro, uma professora começa o vídeo enfatizando os resultados negativos da educação brasileira para depois afirmar que a mudança no ensino médio é uma medida a ser tomada “pra ontem”.

Críticas e contraponto

A presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Carina Vitral, criticou o gasto do governo e o classificou como “contraditório”. “Em um momento de crise financeira em que o governo tenta aprovar uma redução de gastos por 20 anos, gastar todo esse dinheiro em uma campanha a favor de uma medida tão polêmica é contraditório”, afirmou.

Para a presidente da UNE, a MP não é o melhor mecanismo para fazer a reforma do ensino médio. “Não achamos que a maior reforma na educação brasileira em muito tempo seja feita por meio de medida provisória. Criticamos esse instrumento e ele é ainda pior quando se trata de uma reforma tão estrutural na educação”, afirmou.

Carina diz ainda que a campanha ignora que mais de 1000 escolas em todo o Brasil foram ocupadas em oposição à reforma e que o conteúdo da campanha é “jocoso”. “O conteúdo é jocoso porque ignora as ocupações e o desejo do movimento estudantil de debater esse assunto em profundidade”, disse.

A presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscilla Cruz, no entanto, diz que o valor usado pelo MEC na campanha não está “fora da realidade” para uma iniciativa desse porte. Ela afirma que é campanhas como essa sobre o tema são importantes, mas que é preciso que o governo melhore a comunicação sobre a reforma do ensino médio.

“Os valores são condizentes. Não estão fora da realidade. Mas para além disso, tem que ter materiais detalhados a serem enviados para as escolas e para as famílias. Tem que ter um material para tirar as dúvidas que as pessoas estão tendo. É uma boa iniciativa, mas não encerra o assunto”, afirma.

Outro lado

Questionado, o MEC disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a campanha publicitária sobre a MP do ensino médio não teve relação com as ocupações de escolas promovidas por alunos e professores.

“As campanhas institucionais do MEC obedecem a necessidade de informar à população sobre as ações do Ministério e prestação de serviço. Estamos com a maior reforma na Educação do Brasil dos últimos anos [...] não há relação entre a campanha e as ocupações”, diz um trecho da resposta enviada à reportagem do UOL.

Indagado sobre os gastos em publicidade em um ambiente de crise financeira, o MEC respondeu dizendo que “a população brasileira tem o direito de ser informada e o governo tem o dever de informar” e que “o Brasil terá a maior reforma da Educação dos últimos 20 anos e as pessoas precisam entender o teor da mudança, o que se dá com comunicação e informação”.

Questionado sobre se a MP seria a melhor forma de conduzir a reforma do ensino médio, o MEC voltou a defender a medida. “Os dados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) recém divulgados mostram uma realidade trágica no ensino médio e retratam a urgência da reforma [...] as propostas da MP são fruto do amplo debate acumulado no país nas últimas décadas, o que permitiu ao governo acelerar a reforma”, disse o MEC.