Entenda o que mudou nas regras de passe livre para estudantes em SP

A volta às aulas no dia 1º de agosto também marcará o início das novas regras para a gratuidade no Bilhete Único da cidade de São Paulo oferecida a estudantes da rede pública de ensino. A partir dessa data, os alunos que têm direito a viagens gratuitas em ônibus da rede municipal poderão fazer quatro embarques em período de duas horas, duas vezes ao dia, para ir à escola ou universidade e voltar para casa.

As mudanças foram publicadas no sábado (8) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Antes, quem dispunha do benefício tinha o direito a oito embarques em um período de 24 horas, contados a partir do registro da primeira utilização da cota. Em um mês, um estudante que vai os cinco dias úteis da semana à escola/universidade tinha 24 cotas. Agora esse número passou para 48 cotas. As cotas continuam não sendo cumulativas.

A mudança também atinge quem vai apenas um dia na semana à instituição de ensino. Em vez das cinco cotas mensais, agora o estudante tem dez, que seguem a mesma regra já descrita -- quatro embarques em duas horas para a ida, e outros quatro para a volta. 

Segundo o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Sérgio Avelleda, as novas regras se deram devido ao “desvirtuamento no uso o benefício”. “Passe livre é para garantir acesso à educação e havia muita gente usando para outras finalidades, prejudicando o sistema como um todo”, disse em vídeo publicado no perfil do prefeito João Doria, no Facebook.

Ele explicou que os estudantes continuarão tendo duas viagens, para ir e para voltar, com quatro integrações, durante o dia. “Portanto, eles poderão fazer oito integrações para poder chegar à sua escola e voltar para casa”, disse.

Salientou ainda que a integração por duas horas se refere ao último embarque. “Chega de manhã no terminal de ônibus, embarca e pode trocar três vezes de ônibus em até duas horas. Com isso todo mundo consegue chegar na escola e voltar para casa”, garantiu.

Protesto

Um ato organizado pela UNE (União Nacional dos Estudantes) será realizado nesta quarta-feira (12), em São Paulo, em protesto contra a decisão da Prefeitura. Segundo os organizadores, a medida adotada pela gestão Doria limita a formação dos estudantes "apenas às salas de aula" e exclui os jovens dos espaços públicos da cidade.

O protesto será às 16h, em frente à sede da Prefeitura, no Viaduto do Chá. Até as 17h desta terça, 6 mil pessoas haviam confirmado presença na página do evento no Facebook e outras 16 mil haviam manifestado interesse em comparecer.

Como posso conseguir o passe livre?

Se você é estudante do ensino fundamental ou médio de uma escola da rede pública, seja ela municipal, estadual ou federal, têm direito a receber o benefício. Para isso precisa ter um Bilhete Único e o nome no cadastro da SPTrans. Não se preocupe que é obrigação da sua escola enviar à SPTrans o nome de todos os alunos matriculados no ano letivo corrente.

Se você é universitário e estuda em uma instituição de ensino superior pública, só vai ter direito à gratuidade nos ônibus municipais se a sua família tiver uma renda per capita inferior a um salário mínimo e meio (R$1.405,50, considerando o valor do mínimo desde janeiro de 2017).

Se estuda em uma universidade privada, mas é beneficiário do Prouni (Programa Universidade para Todos) ou Fies (Programa de Financiamento Estudantil), tem direito a receber o benefício. Para outros programas, como Bolsa Universidade e cotas sociais, também vale a regra da renda per capita inferior a um salário mínimo e meio. Em todos esses casos, é responsabilidade do estudante declarar sua situação à STPtrans e comprová-la mediante documentação.

Estudantes do Pronatec e dos demais cursos técnicos, seja em instituição pública e privada, não possuem direito ao passe livre.

O benefício só é concedido se o estudante morar a uma distância de mais de um quilômetro entre a sua casa e a instituição de ensino. É preciso que haja ligação de transporte coletivo entre a casa e a escola. Ele não pode ter outros benefícios de gratuidade (pessoa com deficiência, Idoso, Vai e volta, entre outros).