O Poder Judiciário não é o Poder Moderador

Guilherme Perez Cabral

Guilherme Perez Cabral

Sérgio Moro não é o novo Dom Pedro.

Falando assim, parece óbvio. Mas voltar às aulas de história, retomar as lições do passado sobre a organização do Brasil imperial, dos idos de 1800, nos conduz ao surpreendente e infeliz encontro com o "atualíssimo" papel de "salvador de todos nós" que a opinião pública tem conferido ao juiz e ao Poder Judiciário em geral.

Nossa primeira Constituição é de 1824. Ela previa o Poder Moderador, ao lado --na realidade, acima-- dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Era um poder "neutro" atribuído ao Imperador. O Prof. José Reinaldo Lima Lopes ensina que ao exercê-lo, o Imperador, "inviolável e sagrado", atuava como árbitro dos demais poderes. Supostamente acima dos interesses e mesquinharias partidárias, zelava imparcialmente pela nação. Podia mandar e desmandar, sem regras muito definidas.

Vejo semelhanças entre o papel que Dom Pedro I atribuiu a si, ao impor a sua Constituição, e o papel que --numa democracia!-- temos atribuído às Excelentíssimas e Nobres figuras do Poder Judiciário. Repetição anacrônica.

No Brasil imperial, Dom Pedro exercia o Poder Moderador ao mesmo tempo em que chefiava o Poder Executivo (hoje, essa chefia cabe ao Presidente da República. Alguém que, como o imperador, ocupa o cargo sem ter recebido nenhum voto). No Brasil contemporâneo, o Poder Moderador é dado ao Poder Judiciário.

Assim, elevamos ao quadrado o mito da neutralidade e onipotência do juiz. Semideus, salvador da pátria, super-homem em quem depositamos nossas esperanças em ter um futuro melhor de mão beijada. Basta chamá-lo e ele vem. Muito bem vestido --terno, gravata, toga--, austero, cara de bravo. Salva a mocinha e prende o bandido, enquanto assistimos a tudo, sem precisar fazer nada.

O conto é falso e descabido. Ignora que o Poder Judiciário é um órgão do governo, como o Executivo e o Legislativo. Como estes, tem suas qualidades e tem seus defeitos. Muitos defeitos. Como estes, estão totalmente imersos nos jogos do poder e nas questões políticas e partidárias. O juiz tem interesses, princípios e valores. Tem partido, portanto. Não podia ser diferente. Ele não vê o mundo, os temas e os problemas cotidianos de um ponto de vista acima do nosso.

O conto é falso e descabido. Ignora que vivemos numa democracia e faz muita gente acreditar que será o Poder Judiciário, o menos democrático dos Poderes da República, que vai resolver sozinho os problemas de nossa democracia. Imparcialmente!

Temos que ter muito cuidado com essas bobagens repetidas por aí como verdades. Os juízes têm partido e têm limitações (aliás, todos temos). O Poder Moderador caiu faz tempo, no século retrasado, junto com o Império.

Quanto à solução de nossos problemas, ela não cairá do céu.

Guilherme Perez Cabral

Guilherme Perez Cabral é advogado e professor, doutor em filosofia e Teoria Geral do Direito

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