Celular proibido nas escolas: o que muda na prática com nova lei
O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celular nas escolas de todo o país.
O que muda a partir de agora?
Alunos de escolas públicas e privadas não podem usar os aparelhos durante as aulas. A proibição se aplica também aos recreios e atividades extracurriculares. É permitido levar o celular para as unidades de ensino —a primeira versão do projeto de lei vetava isso.
A lei entra em vigor a partir da data de publicação e deve ser regulamentada em 30 dias. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a pasta prevê uma série de ações para engajar gestores escolares, professores, as famílias e os alunos. A campanha nacional inclui guia para secretarias, aos pais, planos de aulas e apoio aos grêmios escolares.
A regra vale para estudantes da educação básica, que vai até o ensino médio. O uso do celular está liberado situações de perigo, garantir a inclusão ou para atender às condições de saúde — alguns alunos usam o celular para medir a glicemia.
Com a lei, as escolas devem disponibilizar "espaços de escuta e acolhimento". O objetivo é atender alunos e funcionários que "estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes do uso imoderado de telas" e pela nomofobia, que é o medo irracional de ficar longe do celular.
Redes de ensino devem criar estratégias para abordar saúde mental, segundo o projeto. As secretarias e as unidades de ensino precisam também oferecer treinamentos para identificação e prevenção de "sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas e dos dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive aparelhos celulares".
Outros países já proibiram?
Um a cada quatro países do mundo já proíbe uso nas escolas. Segundo o Relatório Global e Monitoramento da Educação da Unesco, estão na lista França, pioneira no tema, Espanha, Grécia, Finlândia, Suíça e México.
Estudos nacionais e internacionais têm apontado os problemas do uso excessivo de celular por crianças e adolescentes. No Pisa 2022, principal avaliação mundial da educação, oito em cada dez alunos brasileiros de 15 anos disseram que se distraem com o uso de celulares nas aulas de matemática.
Em novembro, São Paulo se tornou o primeiro estado do país a proibir o uso nas escolas. Tablets e relógios inteligentes também são vetados nas aulas e intervalos. O Rio de Janeiro foi o primeiro município a sancionar uma lei sobre o tema.
O que dizem os especialistas
Estamos falando de um vício e é esperado que no momento inicial haja estranhamento, mas as experiências são positivas em todo o mundo. [...] É preciso tomar cuidado para que a sanção da lei não passe a falsa impressão de que um problema muito complexo está resolvido, que é o uso excessivo dos celulares e das redes sociais. É preciso ter em mente que há de se manter uma conversa sobre o uso consciente.
Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos pela Educação
Se o educador tem uma proposta de trabalho que precisa desenvolver e possui um objetivo de aprendizagem claro, tendo o celular como aliado para ajudar no processo, a utilização do dispositivo é mais que bem vinda, inclusive pelo fato de promover a inclusão tecnológica.
Luciana Allan, diretora do Instituto Crescer
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