Intercâmbio

Fronteiras à ciência

Guilherme Perez Cabral

Guilherme Perez Cabral

O programa Ciência sem Fronteiras, para alunos de graduação, acabou. Mantém-se reduzido, segundo o MEC (Ministério da Educação), apenas para a pós-graduação.

Criado pelo Governo Federal em 2011, o programa tem entre seus objetivos promover, por meio de concessão de bolsas, a formação de estudantes brasileiros em instituições de ensino e pesquisa estrangeiras de excelência.

De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado a promoção da pesquisa, da ciência, da tecnologia e da inovação. Tudo em vista da solução dos problemas brasileiros e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Ao fazer isso, o Estado garante o nosso direito fundamental ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Trata-se de um direito transindividual. Diferentemente dos direitos individuais (liberdade, privacidade, etc.) e mesmo de direitos sociais, como a educação, não pode ser individualizado. Não tem um indivíduo isolado como seu detentor. Não dá para falar, portanto, no "meu" direito, na minha "parcela" exclusiva do direito à ciência e a tecnologia.

A titularidade se desprende do indivíduo e passa ao gênero humano (o mesmo ocorre, por exemplo, com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: não dá para distinguir, na natureza, a porção de ar respirável e de água não poluída que pertence a cada um). Por isso, é transindividual.

O Ciência sem Fronteiras busca promover o direito fundamental transindividual ao desenvolvimento científico e tecnológico. Investe no jovem, estimulando o intercâmbio acadêmico, de modo que ele, tornando-se um profissional altamente qualificado, possa participar ativamente do desenvolvimento do país no futuro. Isso é bom para todo mundo.

O MEC, porém, argumenta um "alto custo" na capacitação dos estudantes de graduação fora do país. Um gasto que, a seu ver, "após avaliação criteriosa", não compensa. Fala que o montante gasto em 2015 equivale ao valor investido em merenda escolar para 39 milhões de alunos da educação básica.

A justificativa do Governo tem, pelo menos, dois problemas graves. Erros crassos ou pura má-fé.

Fico pensando na "avaliação criteriosa" que permite aos técnicos do MEC concluir que um programa com pouco mais de 5 anos de existência não vale a pena. Ciência, tecnologia e inovação demandam investimento e tempo. No nosso caso, um país de analfabetos funcionais, muito tempo. É evidente que não temos ainda excepcionais "retornos" dos estudantes que voltaram do intercâmbio.

Quanto às outras destinações que poderiam ser dadas ao investimento, incomoda o fato de que a história da merenda escolar nunca vem à tona quando a intenção do Governo é gastar para atender os próprios interesses (semana passada, falava-se na criação de novo ministério para dar cargos a aliados insatisfeitos e ninguém do Governo argumentou que melhor seria investir em merenda ou ciência).

Sem ciência, sem tecnologia, sem educação, o Brasil está condenado a continuar com a cara e os modos do Governo Federal e de seu ministro da Educação. Raso no raciocínio, atrasado, sem perspicácia nenhuma. Mal-educado.

Guilherme Perez Cabral

Guilherme Perez Cabral é advogado e professor, doutor em filosofia e Teoria Geral do Direito

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