Cidadania

Poder Executivo - Presidente: O chefe de Estado e de Governo

Antonio Carlos Olivieri, Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

O Poder Executivo se constitui do conjunto de órgãos e autoridades públicas que a Constituição da República Federativa do Brasil regulamenta entre seus 76 e 91 e aos quais atribui a função essencial de administrar o país. O principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo. Mas em que se diferenciam essas duas chefias?

Em países de regime parlamentarista, como o Reino Unido, os cargos pertencem a duas pessoas distintas: o monarca, que é o chefe de Estado, e o Primeiro-ministro, que é o chefe de Governo. Ao monarca, seja rainha ou rei, cumpre representar a Nação tanto para seus habitantes, quanto perante os outros países do mundo. Já ao Primeiro-ministro, cabe a administração do país propriamente dita.



Presidencialismo

Nos países de regime presidencialista, como é o nosso caso, o presidente da República acumula as duas funções. Para tanto, ele conta com o auxílio de seus ministros e dos secretários de Estado. Entre as principais atribuições do presidente do Brasil, podem-se citar:



  • Nomear e demitir os ministros de Estado;
  • Exercer com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
  • Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua execução;
  • Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional;
  • Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
  • Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição;
  • Remeter ao Congresso o plano de governo, o plano plurianual de investimentos, assim como a prestação anual das contas relativas ao exercício anterior;
  • Exercer o comando supremo das Forças Armadas e nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para outros cargos.

    Como se pode ver, são grandes os poderes que o presidente concentra em suas mãos, mas não custa lembrar que, para exercê-los numa democracia, é preciso ocorrer uma série de negociações políticas entre o Executivo e o poder Legislativo, que é constituído pelo Congresso Nacional, formado pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

    Discutir e negociar Na prática, para dar os rumos que pretende à nação, o presidente precisa obter o apoio da maioria do Congresso e, para formar essa maioria, é que a política se exercita: é preciso discutir e negociar com deputados e senadores, levando em conta os diversos interesses que eles representam, até chegar a consensos que possibilitem ou não a execução dos diversos atos governamentais.

    Nesse sentido, a política é um verdadeiro jogo de xadrez, em que o presidente da República, como qualquer jogador, deve saber não só movimentar as suas peças, como tentar prever o movimento das de seu adversário. Para tanto, é preciso muito preparo e ainda talento: a política também é uma arte.

    Cotidiano político e participação Isso dá ao cotidiano político um aspecto emocional e apaixonante que faz do seu acompanhamento uma atividade que pode ser tão agradável quanto assistir a uma partida de futebol ou a uma novela, com uma diferença fundamental: do resultado da partida os do desenlace do enredo dependem diversos aspectos da vida de todos os cidadãos do país.

    Portanto, os cidadãos não devem se comportar com a passividade característica dos simples espectadores. Ao contrário, devem conhecer as regras do jogo e saber que podem se manifestar de diversas formas para interferir em seu resultado. Deixando esse tópico registrado, é melhor retornar ao poder Executivo, para tratar do segundo cargo na sua hierarquia da República.

    Vice-presidente O vice-presidente tem como sua principal função substituir o presidente, nas situações em que este se encontre impedido, o que pode se dar por motivos como viagem, doença e até morte, ou ainda mediante o impeachment. Além disso, o vice pode ser convidado pelo presidente da República para exercer missões especiais.

    No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, o vice-presidente José Alencar foi chamado a exercer o cargo de ministro da Defesa, que acumulou com a vice-presidência entre 2004 e 2006.

    O segundo cargo da República também é eletivo, porém, como a experiência mostrou que o vice deveria apresentar a mesma tendência política do presidente, optou-se por um sistema em que a eleição do presidente implica automaticamente a do vice-presidente por ele registrado.

Antonio Carlos Olivieri, Da Página 3 Pedagogia & Comunicação é escritor, jornalista e diretor da Página 3 Pedagogia & Comunicação. olivieri@pagina3ped.com

UOL Cursos Online

Todos os cursos