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Presidência da Câmara - Presidente organiza e supervisiona os deputados

Antonio Carlos Olivieri, Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal costuma atrair a atenção da mídia, mas o que esses cargos têm para despertar maior interesse do público em geral? Esse não seria um assunto interno do Congresso Nacional que, na verdade, pouco importa à vida da maioria dos cidadãos brasileiros?

Antes de mais nada, vale a pena fazer uma breve digressão sobre o poder Legislativo, que, dos poderes da República, é aquele mais diretamente vinculado ao exercício da democracia, por sua pluralidade, por agrupar um grande número de representantes dos Estados brasileiros e da população do país.



Senado e Câmara

O Congresso Nacional - isto é, a entidade que exerce o poder Legislativo - tem como atribuições principais elaborar as leis brasileiras e fiscalizar os demais poderes. A República brasileira está organizada de modo federativo -isto é, ela reúne vários Estados que dispõem de certa autonomia, mas obedecem a uma Constituição única.

Por isso mesmo o Congresso é bicameral, ou seja, se compõe de duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

Enquanto o Senado constitui-se de representantes dos Estados da federação, a Câmara é formada por representantes do povo, no sentido mais amplo desse termo. Pelo menos em tese, é aos interesses da população que eles devem defender.

São ao todo 513 deputados, que representam, em número proporcional, as populações estaduais, contando, portanto, com uma representação maior os Estados que têm uma população maior.



Regimento interno

A organização e o funcionamento da Câmara dos Deputados são estabelecidos por um regimento interno, que tem força de lei. É precisamente esse conjunto de normas que determina, em seu artigo 5º., que na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cada legislatura, às 15h do dia 2 de fevereiro, proceda-se à eleição da Mesa ou Comissão Diretora da Câmara.

Calma! O parágrafo anterior exige algumas explicações, é claro. Legislatura é o período de quatro anos em que os deputados eleitos devem exercer suas funções. Sessão legislativa corresponde a um ano de trabalho parlamentar, estendendo-se de 2 de fevereiro a 22 de dezembro de cada ano.

Na primeira sessão preparatória, os deputados eleitos tomam posse de seus cargos e na segunda elegem a Mesa, que vai dirigir o trabalho da Câmara pelos próximos dois anos (depois ocorre nova eleição).



Mesa Diretora

A Mesa é composta pelo presidente, por dois vice-presidentes e quatro secretários, que têm quatro suplentes. É ela quem dirige os trabalhos da casa, aprova seu orçamento, cria cargos, contrata funcionários e pode declarar a perda de mandato (cassação) de um deputado. Em palavras mais claras, ela é uma espécie de "núcleo duro" da Câmara dos Deputados.

Desse modo, seu presidente concentra diversos poderes e prerrogativas, daí a importância do cargo. Para começar, ele é o segundo na linha sucessória do presidente da República, logo após o vice, por qualquer impedimento de seus dois antecessores. Além disso, o presidente da Câmara a representa em sua coletividade. Entre suas atribuições, podem-se destacar as que se mencionam a seguir.

Toda vez que os deputados se reúnem no plenário, cabe ao presidente anunciar a Ordem do Dia - isto é, o que será objeto de discussões entre os parlamentares - e supervisionar o andamento e a ordem desses mesmos debates. É ele quem dá a palavra a cada orador, tendo o direito de adverti-los quando julgar necessário e até de forçá-los a encerrar seus pronunciamentos.



Relação com outros poderes

O presidente da Câmara pode ainda suspender uma sessão e é quem determina o que será registrado em ata, além de autorizar a divulgação das informações sobre os debates. Finalmente, é o presidente que nomeia as Comissões Especiais, como as célebres CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigam fatos de grande interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País.

Na prática, devido a essa posição privilegiada, o presidente da Câmara exerce um papel de destaque na relação desta com o poder Executivo. Ele tanto pode facilitar quanto dificultar o relacionamento entre o presidente da República e a coletividade dos deputados, sendo decisivo para a aprovação de leis e projetos, bem como para dar maior ou menor autonomia ao poder Legislativo frente aos outros poderes.

Antonio Carlos Olivieri, Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

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