Bipartidarismo - Sistema vigorou durante a ditadura militar
Vitor Amorim de Angelo
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
(Atualização em 8/3/2014, às 11h36)
Nos quase 20 anos que separaram o fim do Estado Novo, em outubro de 1945, do golpe que precedeu a ditadura militar, em março de 1964, vigorou no Brasil o sistema pluripartidarista. Ou seja, podiam ser formadas, a princípio, quantas legendas fossem necessárias para representar politicamente os diversos setores da sociedade, desde que observadas as exigências legais.
No ano seguinte ao golpe de 1964, porém, a situação mudou. O país, já em plena ditadura, adotou o bipartidarismo por meio do Ato Institucional n° 2, regulamentado pelo Ato Complementar n° 4 - atos institucionais eram decretos militares. O fim do pluripartidarismo não apenas fortaleceu o Poder Executivo, e enfraqueceu o Legislativo, como também ajudou a criar uma legenda de apoio ao governo suficientemente forte.
A instituição do bipartidarismo pelo regime militar proporcionou, tanto interna quanto externamente, uma imagem de relativa legalidade à ditadura brasileiro. Ela acabou sendo reforçada pela alternância de presidentes - cinco, ao todo - e pela manutenção do Congresso Nacional - ainda que ele tenha sido fechado em algumas ocasiões e, no geral, suas funções tenham permanecido significativamente limitadas.
A criação do MDB e da Arena
Em outubro de 1965, candidatos do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e do PSD (Partido Social Democrático) - siglas consideradas de oposição - venceram eleições para os governos estaduais. Naquele mesmo mês, o presidente Castello Branco (Arena) editou o Ato Institucional n° 2, que, entre outra medidas, punha fim ao fim do pluripartidarismo. "Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros", dizia o artigo 18 do AI-2.
Assim, extintos os partidos, o governo decretou o Ato Complementar n° 4, cerca de um mês depois, regulamentando o AI-2. Segundo o decreto, o Congresso Nacional teria 45 dias para criar organizações que funcionariam como partidos políticos, enquanto as legendas não estivessem formalmente constituídas. A criação dos novos partidos, portanto, ocorreu a partir do Congresso, e não pela via extraparlamentar, ou seja, pela organização política da sociedade.
Reorganização política
No início de 1966, foram organizados os dois partidos que dividiriam a cena política brasileira nos anos seguintes: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (Arena). De modo geral, o MDB assumiu o papel de partido de oposição, e a Arena se tornou o partido do governo.
As diversas correntes políticas, antes divididas nas diferentes legendas, foram obrigadas a se filiar ao MDB ou à Arena. A consequência imediata foi a composição heterogênea das duas legendas, que passaram a abrigar, em alguns casos, políticos que, antes do golpe, estavam em lados opostos.
No caso do MDB, especificamente, a tônica do partido ao longo de toda a ditadura foi a luta pela redemocratização. As diversas correntes emedebistas, embora tivessem variadas posições políticas, seguiram relativamente unidas no combate ao regime militar e na defesa do restabelecimento da democracia.
A extinção do bipartidarismo
Enquanto vigorou o bipartidarismo, foram realizadas quatro eleições majoritárias: 1966, 1970, 1974 e 1978. Embalada pelo êxito inicial da ditadura e pela legislação eleitoral, modificada com frequência de modo a favorecê-la, a Arena conquistou resultados significativos nas duas primeiras disputas.
De 1974 em diante, contudo, o MDB também passou a crescer eleitoralmente, o que foi resultado de diversos fatores: a crise econômica que corroía a base social de apoio aos militares; os grupos de esquerda armada que, derrotados, passaram a apostar na luta democrática e, por conseguinte, na participação no MDB; o apoio do movimento estudantil, para quem a legenda reservou um espaço próprio dentro da sua estrutura; e a mudança na imagem do partido, que passou a ser visto como uma legenda combativa.
Pressionado politicamente e, sobretudo, buscando enfraquecer a oposição, o governo finalmente enviou para o Congresso Nacional a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, sancionada no final de 1979. Entre outras medidas, a lei restabelecia o pluripartidarismo.
No lugar do MDB, foi criado o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro); no da Arena, o PDS (Partido Democrático Social). Algumas correntes dos dois partidos optaram por criar outras legendas, ao mesmo tempo em que, da sociedade novamente organizada politicamente, surgiam propostas de novos partidos. Iniciava-se, assim, a transição rumo à democracia.