Ditadura militar - O papel da Igreja católica

(Atualização em 9/3/2014, às 18h41)

O período de vigência do regime militar (1964-1985) representou um dos momentos mais dramáticos da história do país no que se refere ao desrespeito e à violência contra os direitos do cidadão. Depois de assumirem o poder por meio de um golpe de Estado, os militares consolidaram um regime político ditatorial, que reprimiu violentamente os movimentos trabalhistas e os grupos de oposição.

A tortura, empregada pelos órgãos policiais contra os cidadãos comuns para extrair confissões de suspeitos, tornou-se uma política de Estado contra os envolvidos em quaisquer atividades políticas de oposição à ditadura.

Foi nesta conjuntura que a Igreja católica assumiu um papel de destaque na luta contra a repressão e a tortura e na defesa dos direitos humanos, transformando-se na mais importante instituição de oposição à ditadura militar. Dois fatores ajudam a compreender a postura da Igreja Católica: as mudanças nas diretrizes pastorais e teológicas; e a ordem política e social estabelecida pelos militares após 1964.

Novas diretrizes pastorais

O período que antecedeu o golpe de 1964 foi uma fase de muitas mudanças sociais que afetaram diretamente a Igreja. A sociedade brasileira se encontrava em franco processo de modernização e o país se desenvolvia rapidamente deixando para trás seu passado agrário para se tornar uma nação predominantemente urbana e industrializada.

Nestas circunstâncias, a Igreja Católica passou a enfrentar a perda de adeptos e a "crise de vocações", ou seja, gradualmente o catolicismo perdia influência na sociedade, devido à concorrência de outros credos religiosos (principalmente o protestantismo de massa e a umbanda), e o sacerdócio deixava de ser um atrativo para os jovens.

A Igreja precisou, então, se ajustar às mudanças. No transcurso das décadas de 1950 e 1960, ela vivenciou uma fase de estimulantes experiências pastorais que levaram a instituição a se envolver com os mais variados setores que surgiram com o processo de modernização social.

Entre as organizações criadas pela Igreja estão: a JOC (Juventude Operária Católica) e a ACO (Ação Católica Operária), que buscou se aproximar dos trabalhadores urbanos; a JEC (Juventude Estudantil Católica) e a JUC (Juventude Universitária Católica), para os estudantes; e as CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), para as classes populares, de modo geral. Nas décadas seguintes, surgiram a CJP (Comissões de Justiça e Paz), o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra).

O Concílio Vaticano 2º (1962-1965)

O contexto mundial também era de mudança das sociedades. Assim, o Papa João 23 decidiu convocar o Concílio Vaticano 2º para discutir qual seria o papel da Igreja num mundo marcado por profundas transformações econômicas, sociais e políticas.

As encíclicas papais e as constituições pastorais promulgadas no decorrer desse evento legitimaram inovações teológicas e pastorais que mudaram os rumos do catolicismo mundial. Nos países em desenvolvimento, como era o caso do Brasil, estas mudanças foram marcantes. Em resumo, a Igreja Católica foi, durante séculos, uma instituição elitista e conservadora, mas se modernizou e se aproximou das classes populares empenhando-se na promoção da justiça social e na defesa dos Direitos Humanos.

O conflito entre a Igreja e o Estado militar

Quando ocorreu o golpe de 1964, as autoridades mais influentes da Igreja Católica no Brasil apoiaram a intervenção militar na política, acreditando que o governo do presidente deposto, João Goulart (PTB), fosse uma ameaça à ordem social vigente por causa de suas inclinações supostamente reformistas.

Entretanto, conforme os anos se passavam, ficou evidente que os militares não desejavam transferir o poder para os civis. Além disso, o regime se transformou em uma ditadura altamente repressiva, que amordaçou a sociedade e começou a eliminar, por meio de prisões, torturas e assassinatos, todos os focos de oposição.

À medida que a Igreja ampliava sua inserção junto às classes populares, padres, freiras, bispos, arcebispos também se transformaram em alvos da repressão policial. Pouco a pouco, representantes da Igreja passaram a assumir uma postura mais crítica com relação aos governos militares, opondo-se à tortura e à violência repressiva. Ao se opor de modo cada vez mais firme contra a ditadura, a Igreja atraiu diferentes grupos e setores sociais que também eram vítimas da repressão.

A Comissão Justiça e Paz de São Paulo 

Algumas autoridades eclesiásticas se destacaram na defesa dos Direitos Humanos: no Nordeste, por exemplo, foi marcante a atuação de dom Hélder Câmara, bispo de Olinda e Recife; e, no Sudeste, do destacado cardeal arcebispo de São Paulo dom Paulo Evaristo Arns. Por iniciativa de Arns surgiu, em 1972, a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, e, nos anos de violenta repressão, as vítimas recorriam com frequência à sede da Igreja de São Paulo à procura de sua ajuda e de seu auxílio.

A comissão realizou um trabalho humanitário fornecendo assistência às vítimas de tortura e prisões políticas e na divulgação de denúncias públicas sobre as violações da ditadura militar. Ela foi composta por um grupo de voluntários, no qual figuraram Hélio Bicudo, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Comparato, Mário Simas, José Carlos Dias, José Gregori, Margarida Genevois, Luiz Antonio Alves de Souza, Wagner Rossi e Íris Aire.

A luta contra a repressão e a tortura

Durante o período de maior repressão policial (1972-1975), os membros da Comissão Justiça e Paz de São Paulo se dedicaram exclusivamente a prestar assistência material e jurídica às pessoas que tinham sido presas, torturadas ou que estavam desaparecidas por motivos políticos. Após este período, sua atuação se expandiu para outras áreas sociais.

Por patrocínio da comissão foram realizadas e publicadas as pesquisas socioeconômicas intituladas "São Paulo: Crescimento e Pobreza". A obra mobilizou renomados pesquisadores a avaliar as condições de vida das populações pobres de São Paulo. Outra obra de importância foi o livro "Meu Depoimento sobre o Esquadrão da Morte", de autoria de Hélio Bicudo, que relata a violência policial contra cidadãos comuns.

Nos anos seguintes, conforme a ditadura foi se exaurindo e os militares acenaram com a abertura política e redemocratização do país, a Comissão se uniu aos mais diversos movimentos sociais e setores da oposição política, e patrocinou numerosas campanhas em defesa do retorno à democracia. Nesta área, destacam-se as campanhas "Contra o terrorismo de Estado" (1980), pela "Revogação da Lei de Segurança Nacional" (1983) e pelas "Diretas Já" (1984).

O legado da Igreja Católica

Quando o Brasil se redemocratizou, ocorreu uma significativa expansão das chamadas organizações não-governamentais (ONGs), com atuação nas mais variadas áreas. E a Igreja Católica foi a matriz gestadora das organizações de defesa dos direitos humanos, com as Comissões de Justiça e Paz.