Governo Figueiredo (1979-1985) - Transição, Diretas já, Riocentro

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Atualizado em 23/07/2013, às 12h58

Com a escolha do general João Baptista de Oliveira Figueiredo para governar o país, ficou assegurada a continuidade do processo de abertura política. O mandato presidencial de Figueiredo durou seis anos e encerrou 21 anos de ditadura militar no Brasil.

Ao longo do governo Figueiredo, a ditadura militar perdeu legitimidade social e sofreu desgaste politico. Mas ainda assim houve ameaças de retrocesso devido à radicalização de setores das Forças Armadas que tentaram barrar o processo de redemocratização.

Militares radicais ligados ao aparato de repressão política promoveram atos terroristas com objetivo de desestabilizar o governo e amedrontar a sociedade. O presidente Figueiredo, porém, teve condições de conter o radicalismo militar e encaminhar a transição da ditadura para o regime democrático.

Anistia

A anistia era um passo imprescíndivel ao processo de redemocratização. Com ela, os presos políticos ganhariam liberdade e os exilados puderam retornar ao país. Em fevereiro de 1978 foi criado, no Rio de Janeiro, o primeiro Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA).

O CBA foi o resultado da agregação de várias correntes políticas de oposição (liberais e de esquerdas democráticas), de familiares de presos, mortos, desaparecidos e exilados políticos, e também de setores progressistas da Igreja Católica.

Em diversos estados brasileiros surgiram novos comitês e por todo o país a campanha pela anistia obteve expressivo apoio popular. A fim de desarticular o movimento pró-anistia, o então presidente Geisel promulgou, em 1978, vários decretos-leis revogando a maior parte das leis de exceção, inclusive o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Lei de Anistia de 1979

Desse modo, gradualmente os presos políticos foram sendo libertados e os exilados pouco a pouco puderam retornar ao país. A Lei de Anistia de 1979 serviu para dar continuidade a este processo, mas ela desagradou os movimentos de oposição que reivindicavam uma anistia "ampla, geral e irrestrita".

A Lei de Anistia deixava de solucionar a questão mais polêmica do período da ditadura, isto é, os atos terroristas de autoria das organizações guerrilheiras de esquerda armada e as violações dos direitos humanos praticadas pelos agentes dos órgãos de repressão policial-militar que cometeram assassinatos e tortura.

A Lei excluía de seus benefícios os guerrilheiros condenados por atos terroristas envolvendo "crimes de sangue" (ou seja, crimes contra a vida humana), mas concedia perdão aos agentes da repressão envolvidos em assassinatos e prática de tortura. Por esse motivo, a Lei de Anistia de 1979 representou um claro sinal de que os militares não admitiriam qualquer tentativa de punição legal às Forças Armadas.

A reforma partidária

Com o crescimento dos movimentos de oposição à ditadura, o governo Figueiredo avaliou, corretamente, que a manutenção do bipartidarismo ocasionaria um desgaste ainda maior das bases de sustentação política do regime.

Na conjuntura da redemocratização, era esperada uma polarização política cada vez mais acentuada em favor do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido da oposição legal; contra o partido governista, a Aliança Nacional Renovadora (ARENA). A fim de provocar uma divisão no bloco oposicionista, o governo Figueiredo forçou uma reforma partidária.

A ARENA e MDB foram extintos. Os políticos governistas criaram o Partido Democrático Social (PDS), enquanto que o MDB se transformou no PMDB. Surgiu também o Partido Democrático Trabalhista (PDT), liderado por Leonel Brizola; o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), composto por uma ala de políticos arenistas menos influentes.

Partido dos Trabalhadores (PT)

Os partidos comunistas continuaram na ilegalidade. A maior novidade no cenário político-partidário foi o surgimento do Partido dos Trabalhadores (PT). Defendendo uma proposta socialista, o PT se originou do novo e combatente movimento sindical do ABC paulista, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Em novembro de 1982, foram realizadas eleições diretas para governador (o que não ocorria desde 1967), para deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores. O governo promulgou uma lei proibindo alianças partidárias com objetivo de evitar que as oposições se unissem.

O PDS conseguiu eleger 12 governadores, enquanto as oposições conseguiram eleger dez. Foram vitoriosas, no entanto, nos Estados mais populosos e desenvolvidos do país, como no Rio de Janeiro (elegendo Leonel Brizola do PDT) e em São Paulo (elegendo Franco Montoro do PMDB).

A crise econômica e o novo movimento sindical

O governo Figueiredo herdou uma grave crise econômica. Neste contexto, a insatisfação dos trabalhadores cresceu. As primeiras greves foram deflagradas pelo operariado do setor metalúrgico do ABC paulista, região de maior concentração fabril do país.

Inicialmente, as reivindicações dos operários se concentraram em reajustes salariais. Contudo, à medida que o movimento grevista adquiriu força, os trabalhadores ampliaram suas reivindicações exigindo mudanças políticas, entre elas a abolição do controle governamental sobre os sindicatos, restabelecimento do direito de greve e a livre negociação com os empregadores.

Outras categorias de trabalhadores do setor industrial e do funcionalismo público também deflagraram greves. O governo reprimiu com violência os movimentos grevistas, principalmente dos operários do ABC paulista. Mas já não era possível ao governo manter sob rígido controle estatal e policial os sindicatos e impedir a reorganização da classe trabalhadora.

Os trabalhadores foram um dos mais importantes segmentos da sociedade brasileira a contribuir, com suas greves e reivindicações, para o avanço do processo de redemocratização.

O terrorismo de Estado e o atentado do Riocentro

O processo de abertura política levada adiante pelo governo Figueiredo não esteve a salvo de tentativas de retrocesso. Militares radicais ligados aos órgãos de repressão espalharam o pânico através de atos terroristas. Igrejas, editoras, órgãos de imprensa, bancas de jornal, sedes de partidos políticos e de entidades democráticas, foram alvos de atentados a bomba.

O terrorismo proveniente de setores radicais das Forças Armadas tinha por objetivo amedrontar a população e as oposições, e desestabilizar o governo, a fim de provocar um endurecimento do regime. A sociedade, porém, reagiu. Foram organizados inúmeros atos e manifestações públicas em que se exigia do governo medidas contra a violência.

O ato terrorista mais grave ocorreu em abril de 1981, no Rio de Janeiro. Antecipando uma comemoração do Dia do Trabalho, trabalhadores estavam realizando um show no Centro de Convenções do Riocentro. Um sargento e um capitão do Exército planejaram detonar uma bomba no local, mas um acidente provocou a explosão da bomba quando eles ainda estavam de posse do artefato.

O atentado do Riocentro provocou uma grave crise militar devido às pressões das oposições para o governo investigar o caso. Figueiredo, porém, cedeu aos interesses dos militares ao impedir que o inquérito policial aberto chegasse a apontar os responsáveis. Não houve punições e nem mesmo investigações.

Porém, o atentado do Riocentro foi o último ato terrorista praticado por militares radicais. O episódio ocasionou um maior desgaste e perda de legitimidade política e social do governo e do regime.

Diretas Já!

A Constituição previa que o sucessor do presidente Figueiredo seria eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Em março de 1983, porém, o deputado federal do PMDB, Dante de Oliveira, apresentou uma emenda constitucional que estabelecia eleições diretas para presidência da República.

A partir daí, as oposições mobilizaram a população com objetivo de pressionar os parlamentares a aprovarem a emenda constitucional. Por todo o país, grandes comícios, atos e manifestações públicas foram realizadas. O lema da campanha era "Diretas Já".

Estudantes, líderes sindicais e políticos, setores da Igreja católica, artistas e personalidades da sociedade civil e milhares de populares compunham as forças que reivindicavam eleições diretas. Mas o governo ainda tinha força parlamentar suficiente para barrar a aprovação da emenda constitucional que estabelecia eleições diretas. Foi o que aconteceu, em abril de 1984: o Congresso Nacional rejeitou a emenda Dante de Oliveira.

Maluf e Tancredo

Na corrida pela sucessão presidencial, o partido governista, PDS, lançou o nome do paulista Paulo Maluf. Discordando dessa indicação, líderes políticos nordestinos, como Antonio Carlos Magalhães e Marco Maciel não a aceitaram e abandonaram o PDS, fundando o Partido da Frente Liberal (PFL).

A oposição lançou o nome de Tancredo Neves, do PMDB. Tancredo era um político oposicionista de tendência moderada, e por conta disso conseguiu o apoio do PFL.

Em 15 de janeiro de 1985, foi eleito pelo colégio eleitoral presidente da República. Do ponto de vista institucional, contudo, o país completaria a transição para democracia somente quando o povo pôde votar livremente para presidente, em 1989.

Fim da ditadura

Os militares se exauriram no controle governamental, mas se retiraram da política de modo a garantir suas prerrogativas. A transição democrática no Brasil foi pacífica e se pautou por um processo de negociação entre as elites, envolvendo acordos para que não houvesse qualquer tipo de punição legal às Forças Armadas diante de todas as violações dos direitos humanos a que foram vítimas os opositores da ditadura.

A eleição de Tancredo Neves não representou ameaça aos interesses dos militares e nem mesmo a ordem social estabelecida por eles desde 1964. Mas a tentativa de esquecer o passado, ou seja, de impedir que viessem a público os crimes cometidos pelos agentes da repressão, fracassou.

Dom Paulo Evaristo Arns e "Brasil: Nunca Mais"

A Igreja Católica de São Paulo, sob a liderança do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, realizou uma pesquisa secreta baseada no exame dos processos judiciais militares. A pesquisa deu origem à monumental obra "Brasil: Nunca Mais", coleção composta por vários volumes que descreve e analisa minuciosamente a repressão policial militar ao longo da ditadura.

Com a publicação do "Brasil: Nunca Mais", tornaram-se públicas as atrocidades da ditadura militar e a identificação de todos os torturadores. Foi um importante e ousado passo no sentido de elucidação do passado histórico do país.