Governo Médici (1969-1974) - "Milagre econômico" e a tortura oficial

• Governo Figueiredo (1979-1985)
• Governo Geisel (1974-1979)
• Governo Costa e Silva (1967-1969)
• Governo Castello Branco (1964-1967)
• Ditadura militar - Quadro
• Ditadura militar (1964-1985)
• Galeria de presidentes do Brasil

(Atualização em 13/3/2014, às 08h17)

Os generais que lideraram o golpe de 1964 e permaneceram 21 anos no poder, justificaram o regime militar como medida adequada para solucionar as crises de instabilidade governamental do período democrático-populista.

Os militares golpistas concebiam a democracia representativa e multipartidária brasileira, em vigor no período populista, como a principal causa dos conflitos que desestabilizaram os governos eleitos.

Descrentes do sistema democrático num país em desenvolvimento, os militares acreditavam que um regime de força, cerceador das liberdades políticas e constitucionais, fosse mais adequado às condições de um país como o Brasil.

Mas, ao mesmo tempo, a ditadura militar revelou-se um regime extremamente "anárquico". A anarquia provinha da própria instituição militar representada pelos oficiais da ativa. Nos mandatos presidenciais de Castello Branco (Arena), de1964 a 1967, Costa e Silva (Arena), de 1967 a 1969, e da junta militar (governo provisório de dois meses após problemas de saúde de Costa e Silva), a desordem e as conspirações militares desestabilizaram os governos.

Estabilidade política

O próprio Costa e Silva liderou conspirações contra o governo de seu antecessor, Castello Branco. A cada escolha de um general para ocupar a presidência, abria-se uma grave crise institucional.

O breve período de cinco anos que corresponde ao mandato do presidente Emílio Garrastazu Médici (Arena), de 1969 a 1974, foi o único momento em que o regime conquistou estabilidade política. Médici conseguiu apaziguar os quartéis ao permitir que as aspirações e interesses dos militares direitistas radicais, que defendiam o emprego sistemático da repressão policial-militar contra todos os opositores da ditadura, se expressassem em seu governo.

Por esse motivo o governo Médici correspondeu ao período da maior onda de repressão política da história do país.

O "milagre econômico"

O desenvolvimento e crescimento econômico advindos da estabilização da economia contribuíram para estabilidade governamental. O governo Médici entrou para a história como o período em que se registraram os maiores índices de desenvolvimento e crescimento econômico do país.

Entre 1969 e 1973, a economia brasileira registrou taxas de crescimento que variavam entre 7% e 13% ao ano. O setor industrial se expandia e as exportações agrícolas aumentaram significativamente, gerando milhões de novos postos de trabalho. A oferta de emprego aumentou de tal modo que os setores industriais mais dinâmicos concorriam na contratação de trabalhadores assalariados.

A fim de sustentar e ampliar o desenvolvimento e crescimento da economia, o governo investiu grandes somas de recursos financeiros em infraestrutura (construção de grandes estradas, pontes, hidrelétricas, etc.). A maior parte desses recursos financeiros era de empréstimos estrangeiros.

Euforia e ufanismo

O petróleo, comprado a preços baixos dos países exportadores na época, impulsionava ainda mais a economia nacional. Regiões pouco conhecidas e habitadas do país, como a Amazônia e o Centro-Oeste, receberam estímulo governamental para serem exploradas economicamente.

Esse período de prosperidade da economia brasileira ficou conhecido como o "milagre econômico". O "milagre" gerou um clima de euforia e ufanismo geral na sociedade. A propaganda oficial do governo elaborou slogans que expressavam nitidamente o contexto: são exemplos frases como "Ninguém mais segura este país", ou ainda, "Brasil, ame-o ou deixe-o".

Fim da prosperidade

O governo Médici se vangloriava do "milagre econômico", apontando-o como uma conquista do regime militar. Porém, a fase de prosperidade da economia brasileira tinha muito mais causas externas (internacionais) do que internas. Por isso, quando a situação da economia mundial se tornou adversa, o "milagre" brasileiro chegou ao fim.

O "milagre econômico" teve um custo social e econômico altíssimo para o país. A brutal concentração da renda impediu que as camadas populares melhorassem sua condição de vida. As desigualdades sociais e a pobreza aumentaram neste período.

Além disso, o controle governamental dos sindicatos impediu a livre organização dos trabalhadores e, consequentemente, a conquista de direitos e compensações salariais. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa tão elevada e custosa, que bloqueou por décadas o crescimento e desenvolvimento sustentável do país.

O sistema repressivo

Quando o presidente Médici assumiu o governo, todos os órgãos que compunham o sistema repressivo da ditadura militar se encontravam em pleno funcionamento. De 1964 até 1968, o trabalho de repressão política ficou sob exclusiva jurisdição civil, destacando-se neste período as atuações do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em cada estado, Secretarias Estaduais de Segurança Pública (Sesps) e Departamento de Política Federal (DPF).

A partir de 1969, entraram em funcionamento os centros de informações de cada ramo das Forças Armadas: Centro de Inteligência do Exército (CIE), Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa) e Centro de Informações da Marinha (Cenimar). Também foram criados o Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e órgãos paramilitares clandestinos como a Operação Bandeirante (Oban).

Esquerda armada

Com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), publicado em 1968, o sistema repressivo desencadeou ações violentas contra os opositores do regime. Os principais alvos da repressão policial-militar foram as organizações guerrilheiras. Existiam muitas organizações armadas, mas os principais grupos que atuaram neste período foram a Aliança Libertadora Nacional (ALN), o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e a Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares).

Entre o fim da década de 1960 e início da década de 1970, as organizações guerrilheiras realizaram ações como assaltos a bancos para conseguir recursos financeiros, sequestros de embaixadores para serem trocados por presos políticos, atentados contra autoridades e empresários. Tinham como objetivo derrubar a ditadura e instaurar um governo revolucionário para o estabelecimento do socialismo no Brasil.

Porém, todas as organizações guerrilheiras urbanas foram destruídas ou completamente desarticuladas. A maioria dos militantes dessas organizações morreu em combate com os agentes dos órgãos de repressão. Aqueles que sobreviveram ficaram presos ou foram banidos do país. O golpe final da ditadura contra as organizações armadas foi dado com a destruição da Guerrilha do Araguaia, que havia sido promovida pelo PC do B.

A tortura

Um dos aspectos mais desumanos e cruéis da repressão policial-militar foi o emprego da tortura como método para eliminar e neutralizar qualquer forma de oposição ao governo dos generais. Diversos instrumentos e técnicas de castigos corporais e psicológicos faziam parte dos métodos de ação dos agentes dos órgãos de repressão (choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, pancadas, queimaduras, entre outros).

Existiam instalações e equipamentos apropriados para a tortura, além de pessoal rigorosamente treinado para aplicá-la. Foi justamente durante o governo Médici que foram registrados os maiores índices de violações aos Direitos Humanos.

Os governos militares negavam a prática da tortura, mas ela era sistematicamente utilizada como método para extrair confissões dos acusados ou suspeitos de "subversão".

A sucessão presidencial

A estabilidade política alcançada no governo Médici determinou, em grande medida, que o próprio presidente tivesse condições para indicar seu sucessor. Médici escolheu para sucedê-lo na presidência da República, o general Ernesto Geisel (Arena), que governou de 1974 a 1979.