Guarda Nacional - Milícia contribuiu para consolidar a ordem política
Vitor Amorim de Angelo
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Uma das primeiras medidas da Regência Trina Permanente, que assumiu o governo imperial após a abdicação de dom Pedro 1º, foi a criação da Guarda Nacional, em 18 de agosto de 1831.
A formação dessa "milícia cidadã" esteve intimamente relacionada: (a) ao papel do Exército naquele período; (b) ao embate entre as forças reunidas sob o Partido Moderado, o Partido Exaltado e o Partido Restaurador; e (c) à própria consolidação da nova ordem política.
A criação da Guarda Nacional se baseou na experiência francesa, de transferir a segurança do país aos próprios cidadãos. Com sua formação, foram extintos os antigos corpos de milícias e ordenanças. Embora sua principal função fosse auxiliar as forças policiais e o Exército na manutenção da ordem interna e externa, não foram poucas as vezes em que a Guarda Nacional se colocou à frente dessas tropas.
Contexto e razões da criação da Guarda Nacional
No início do período regencial, o Exército era mal visto pelos moderados e pelos exaltados. Os primeiros, diante da participação de militares nas revoltas da época, consideravam as tropas oficiais uma ameaça à ordem política e social. Já os exaltados continuavam a ver no Exército um instrumento de dominação do poder central, agora exercido pelos regentes. Ao mesmo tempo, o efetivo havia diminuído sensivelmente naquele período, chegando a 12 mil homens apenas.
Os regentes buscavam enfraquecer os pilares que sustentaram o reinado de dom Pedro 1º. Afinal, embora o imperador tivesse voltado para Portugal, havia no Brasil aqueles que, reunidos sob o Partido Restaurador, defendiam o retorno do antigo monarca e o restabelecimento da ordem política anterior. As forças liberais que apoiavam a Regência Trina viam no Exército um dos pilares de sustentação do despotismo de dom Pedro 1° e um instrumento em favor da restauração.
Num momento de intensa luta política e social, como ficou caracterizado aquele período, era preciso garantir o fortalecimento do poder central. Contudo, na medida em que as forças locais eram extremamente influentes, era necessário conciliar os interesses do governo imperial com os dos mandatários locais. Foi nesse contexto e em razão desses motivos, portanto, que a Guarda Nacional foi criada.
Critérios para o alistamento
O alistamento para a Guarda Nacional era obrigatório a todo brasileiro com renda mínima para ser eleitor, em cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e São Luís; e para ser votante, nas demais localidades do império. (Não podemos esquecer que, naquela época, o voto era censitário, ou seja, só era permitido às pessoas que possuíam renda comprovada, nos valores estabelecidos pelo governo.) O alistamento era aberto aos homens sadios que tivessem entre 18 e 60 anos. Não estavam incluídas no alistamento as autoridades administrativas, judiciárias, policiais, militares e religiosas.
O serviço deveria ser prestado permanentemente até o limite de idade de 60 anos. Mesmo não sendo remuneradas, as tropas eram obrigadas a providenciar seu próprio uniforme, fazer a manutenção de seus equipamentos e armas e pagar contribuições em dinheiro. Dentre os soldados eram eleitos os oficiais, para mandatos renováveis de quatro anos. Caso não fossem reeleitos, os oficiais retornavam às funções de subalternos.
A Guarda Nacional serviu para articular o poder central e local nos conturbados meses que se seguiram à abdicação de dom Pedro 1°. Isso porque sua organização, sendo por critério de renda, baseou-se nas elites locais, que formavam ou dirigiam os efetivos. Se, de um lado, isso contribuiu para o fortalecimento da Regência, de outro serviu aos mandatários locais, concedendo-lhes mais poder e privilégios.
A importância da Guarda Nacional durante a Regência e o Segundo Reinado pode ser medida por seu número de praças nos anos 1860: mais de 500 mil, contra 16 mil do Exército regular. Porém, no final do século 19, a Guarda Nacional foi perdendo o espaço que tivera outrora.
Com a Proclamação da República, liderada pelo Exército, a "milícia cidadã" acabou passando para o segundo plano em termos de política e segurança nacional. Sua última aparição pública foi no desfile da Independência, em 1922, ano em que foi extinta.