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História do Brasil


Império - Regência (1831-1840 ) - Rebeliões marcam Período Regencial

Renato Cancian

Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

Com a abdicação de dom Pedro 1º, em 1831, seu filho, Pedro de Alcântara, de apenas cinco anos, herdou o trono imperial. O Brasil foi governando, então, por regentes, que conduziram o governo até que o herdeiro atingisse a maioridade e assumisse o trono. A regência inaugurou uma nova fase da história do Brasil Império, marcada pela eclosão de inúmeras rebeliões sediciosas e pela reorganização das forças políticas nacionais.

Antes da abdicação de Pedro 1º, três correntes políticas predominavam no cenário nacional, organizadas em dois partidos políticos. O Partido Brasileiro representava tanto os interesses dos grandes proprietários agrários como o dos liberais, com maior inserção nas camadas urbanas. O Partido Português representava basicamente os interesses da alta burocracia do Estado e dos comerciantes portugueses ligados ao antigo comércio colonial. No início do período regencial, porém, essas forças políticas se reorganizaram. Surgiram, então, dois novos partidos: o Partido Moderado e o Partido Exaltado.

Partidos políticos do período imperial

O Partido Moderado, apelidado de chimangos, passou a representar, unicamente, os interesses dos grandes proprietários agrários. Eram defensores da escravidão; da monarquia moderada, isto é, sem absolutismo; da preservação da unidade territorial do país, e da ampliação da autonomia das províncias. Os líderes mais importantes eram o padre Diogo Antônio Feijó, Evaristo da Veiga e Bernardo Pereira de Vasconcelos.

O Partido Exaltado, apelidado de farroupilhas, passou a representar os interesses das camadas urbanas. Defendiam a ampla descentralização do poder, através da autonomia administrativa das províncias e instauração do sistema federalista. Desejavam substituir a monarquia pelo regime republicano. Seus principais líderes foram Borges da Fonseca, Lélis Augusto May e Cipriano Barata.

O Partido Português, por outro lado, apenas modificou sua denominação para Partido Restaurador, e seus membros foram apelidados de caramurus. Os restauradores tinham como principal objetivo articular o retorno de Pedro 1º ao trono imperial. Defendiam um regime absolutista e centralizador. Seu principal líder foi José Bonifácio de Andrada e Silva.

De regência provisória à permanente

Após a abdicação de Pedro 1º, as três correntes políticas competiram para influenciar os rumos do governo imperial. O Poder Legislativo do Império ficou encarregado de eleger uma regência para governar o país. Instituiu-se a Regência Trina Provisória, com um breve mandato que abrangeu o período de abril a julho de 1831. Para ocupá-la, foram escolhidos os senadores Nicolau de Campos Vergueiro e José Joaquim de Campos e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Ao fim do mandado provisório, o Parlamento estabeleceu a Regência Trina Permanente. Foi composta por José da Costa Carvalho, Bráulio Muniz e pelo brigadeiro Lima e Silva. Exerceram um mandato de 1831 a 1835.

A Regência Trina Permanente marcou a ascensão do grupo dos moderados ao poder. A figura de maior destaque deste período foi o padre Diogo Antônio Feijó. Nomeado para o cargo de ministro da Justiça, Feijó criou, em 18 de agosto de 1831, a Guarda Nacional.

A Guarda Nacional foi um instrumento policial empregado para impor a lei e a ordem pública, reprimindo com violência as constantes agitações populares e revoltas militares. Serviu, basicamente, aos interesses da oligarquia agrária, preservando as grandes propriedades rurais, a escravidão, e reprimindo os movimentos oposicionistas ao governo regencial.

Regência Una

Em 1834, os políticos moderados conseguiram fazer uma reforma na Constituição do Império, instituindo o Ato Adicional. Por meio dele, ficou estabelecido que a Regência Trina Permanente seria exercida por uma única pessoa, com mandato de quatro anos. Surgiu então, a Regência Una. O padre Diogo Antônio Feijó foi eleito para o cargo.

Ele exerceu o mandato de 1835 a 1837. No transcurso de sua regência, Feijó tentou conciliar os interesses divergentes das correntes políticas do país, atendendo algumas reivindicações de setores oposicionistas. Sua regência, no entanto, foi marcada pela eclosão de inúmeras revoltas e rebeliões separatistas, que ameaçaram a ordem e unidade territorial do Brasil.

Em 1835, eclodem a Cabanagem, no Pará; e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul; em 1837 a Sabinada na Bahia. Responsabilizado pela onda de rebeliões, Feijó renunciou em 1837. O senador pernambucano, Pedro Araújo Lima, assumiu a regência e permaneceu no cargo até 1840.

Político conservador, adotou medidas de caráter regressista, interrompendo a tendência à descentralização, suprimindo a autonomia política das províncias e fortalecendo o poder central. A Guarda Nacional, até então sob controle dos grandes proprietários agrários, foi colocada sob comando direto do poder central. As revoltas e rebeliões provinciais foram duramente reprimidas.

Emancipação de d. Pedro 2º

Para os políticos e parlamentares do Império, a principal causa da instabilidade e crise política reinante no país devia-se à instituição das regências eletivas em vigor. Não obstante, a pouca idade do herdeiro do trono dificultava outra solução institucional. A partir de 1837, porém, parlamentares da corrente liberal apresentaram alguns projetos de lei que previam a antecipação da maioridade do imperador. Em abril de 1840, surgiu o Clube da Maioridade, cuja atuação resultou na emenda constitucional que antecipou a maioridade do imperador. Desse modo, com 15 anos de idade, Pedro de Alcântara foi coroado e recebeu o título de Pedro 2º. A coroação de Pedro 2º deu início ao Segundo Reinado.

Quando dom Pedro 2º assumiu o trono, as forças políticas que atuaram no período regencial haviam passado por importantes transformações, que influenciariam a política partidária nacional do Segundo Reinado. A morte precoce do ex-imperador Pedro 1º., em 1834, havia levado à desarticulação e à dissolução da corrente política representada pelos restauradores, agrupados no Partido Português. E dois novos partidos haviam surgido: o Partido Liberal e o Partido Conservador.

Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais, é autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: Gênese e Atuação Política -1972-1985" (Edufscar).

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