Ombudsman - Representante dos cidadãos tem independência garantida

• Ombudsman do UOL
• Ombudsman da Folha de S. Paulo

Ombudsman é um termo de origem sueca (Ombud: representante / man: homem), que foi empregado para designar o representante dos cidadãos diante das instituições públicas. O estabelecimento do ombudsman representou um primeiro esforço no sentido de controle público da administração governamental na fase de constitucionalização do poder político.

O ombudsman foi introduzido na Suécia em 6 de junho de 1809, como órgão de controle parlamentar sobre a orientação do Executivo, devido à necessidade de garantir que o governo monárquico, em suas atribuições administrativas, agisse em conformidade com a lei.

Com a superação da forma de governo monárquico e a adoção do governo parlamentar, na Suécia, as funções do ombudsman permaneceram idênticas, só que agora concentradas na supervisão das atividades ministeriais.

Independência

Em suas origens, a ação do ombudsman compensava a ausência e a insuficiência de normas jurídicas que regulassem os casos de disfunção ou desvio das atividades do aparelho administrativo governamental. Mas é preciso salientar que o ombudsman nunca dispôs de poder de sanção (poder de mando).

A ação do ombudsman se dá no sentido de tornar públicas as disfunções ou o mau uso do poder administrativo, capazes de lesar os interesses individuais ou coletivos. Para garantir a isenção e imparcialidade de sua atividade, o ombudsman goza de independência dentro da organização governamental.

Interesse público

Depois de ter se institucionalizado na Suécia, o ombudsman foi adotado no restante dos países escandinavos, em seguida nos países europeus ocidentais e, depois, nos Estados Unidos e Canadá. Gradualmente, as atribuições originais do ombudsman sofreram mudanças e ele passou a agir como um órgão mediador das relações entre o governo e a população, visando ao interesse público.

Atualmente, órgãos, autarquias e empresas públicas de todo o mundo dispõem de agentes especializados que exercem as mesmas atividades do ombudsman, só que são denominados de outro modo. Na França, se usa o termo mèdiateur (Mediador); na Espanha, defensor del pueblo (Defensor do Povo).

Ouvidor

Nos órgãos públicos brasileiros, por exemplo, é comum o emprego da palavra ouvidor. O ouvidor deve estabelecer um elo de caráter imparcial entre a instituição à qual se vincula e seus usuários (ou clientes), a fim de receber suas queixas, sugestões e solicitações de direito. De posse dessas informações, o ouvidor faz recomendações e críticas à instituição.

A título de ilustração, convém especificar algumas das atribuições da Ouvidoria da Polícia de São Paulo. De acordo com o artigo 2 da Lei 826/77, cabe ao ouvidor:

a) receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos praticados por servidores civis e militares da Secretaria da Segurança Pública;

b) receber sugestões sobre o funcionamento dos serviços policiais;

c) receber sugestões de servidores civis e militares da Secretaria da Segurança Pública sobre o funcionamento dos serviços policiais, bem como denúncias a respeito de atos irregulares praticados na execução desses serviços, inclusive por superiores hierárquicos;

d) verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações, propondo aos órgãos competentes da Administração a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais, fazendo ao Ministério Público a devida comunicação, quando houver indício ou suspeita de crime.

Ombudsman na iniciativa privada

O ombudsman nasceu e se institucionalizou na esfera do poder governamental. Em seguida, foi sendo adotado por praticamente todos os departamentos, órgãos e empresas estatais e hoje está presente em empresas e organizações da iniciativa privada e da sociedade civil.

Empresas, partidos políticos, entidades filantrópicas, organizações não-governamentais (ONGs), jornais e inúmeros outros exemplos de organização dispõem de ouvidores ou ombudsman. Assim, a importância da atividade do ombudsman é amplamente aceita por todos como instrumento indispensável para o aperfeiçoamento do funcionamento de determinado órgão ou instituição.

Nas empresas privadas, o ombudsman se encontra numa situação aparentemente paradoxal. Deve defender o interesse do público e não da entidade que lhe paga o salário. Assim, como garantia de sua independência, várias companhias dão ao funcionário dois ou mais anos de estabilidade no emprego, depois do exercício do cargo. É o caso da Folha de S. Paulo, primeira empresa jornalística brasileira a abrigar um ombudsman em sua Redação.