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Partidos políticos - forma atual - Problemas e consolidação dos partidos democráticos

Renato Cancian, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

No decorrer de sua evolução histórica, os sistemas políticos democráticos acabaram tendo que lidar com um problema bastante complexo, que envolveu o aparecimento de partidos políticos anti-sistêmicos ou antidemocráticos.

Ou seja, partidos que surgiram no contexto de um regime democrático, mas que, paradoxalmente, são contrários à democracia constitucional representativa, baseada na livre organização política e na competição eleitoral. Casos históricos de partidos antidemocráticos não faltam, e eles abrangem tanto as ideologias de direita como as de esquerda.

Muitos partidos políticos europeus que defendiam ideologias extremistas (fascismo e nazismo, por exemplo) ascenderam ao governo dentro da legalidade, isto é, através de competições eleitorais. Mas depois que conquistaram o poder político, esses partidos estabeleceram regimes ditatoriais (foi o que ocorreu na Alemanha, na Itália e em Portugal na primeira metade do século 20).

Inúmeros partidos políticos de esquerda (comunistas), que surgiram neste mesmo período, também optaram pela conquista do poder via participação eleitoral democrática, mas o respeito e a defesa da democracia representativa não faziam parte dos seus princípios políticos programáticos.

Como salvaguarda, os países democráticos de modo geral acabaram por incluir em suas constituições barreiras legais à formação e atuação dos partidos antidemocráticos.

A democracia contemporânea

Os partidos políticos são organizações essenciais e imprescindíveis ao bom funcionamento da democracia. Os partidos políticos de massa estabelecem o elo entre a sociedade e o Estado.

Eles desempenham a importante tarefa de canalizar as demandas do eleitorado e, depois, transformá-las em conteúdos políticos programáticos, de modo que possam ser plena ou parcialmente viabilizadas no plano governamental (os americanos definem essa função pelo termo feedback).

Os partidos contribuem, portanto, para a formação e a expressão da vontade e dos anseios do eleitorado. As críticas dirigidas aos partidos políticos são extremamente válidas quando se referem às suas funções e ao seu próprio funcionamento.

Consolidação da democracia brasileira

No Brasil, a proliferação de partidos políticos que não têm nenhuma base social de apoio, conteúdos programáticos efetivos e até mesmo candidatos fieis tornou-se o principal alvo da opinião pública.

Desde o fim da ditadura militar, em 1985, a organização e as atividades dos partidos políticos ocupam o centro do debate político nacional sobre a consolidação da democracia brasileira.

Um dos itens da tão mencionada reforma política defende mudanças nas estruturas e funções dos partidos políticos como pré-condição para o aperfeiçoamento do sistema de representação político-eleitoral - e também para a estabilidade dos governos.

A fidelidade partidária e o financiamento público de campanhas eleitorais são desdobramentos que afetam o funcionamento dos partidos políticos brasileiros.

A partir dessas considerações, cabe indagar como e por quais motivos os partidos políticos tornaram-se as organizações mais importantes do processo eleitoral e o meio político-institucional para exercer o poder governamental.

Renato Cancian, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro <i>Comissão Justiça e Paz de São Paulo: gênese e atuação política - 1972-1985</i>.

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