Justiça determina suspensão da greve dos professores de Aracaju

O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu nesta terça-feira (16) pela ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de Aracaju. A decisão atendeu a uma ação judicial impetrada pela prefeitura. Os profissionais do magistério estão parados há 66 dias.

O desembargador Roberto Porto considerou a falta de uma lei específica que discipline o direito de greve dos servidores públicos. O magistrado, em sua decisão, apontou que quanto à questão do reajuste salarial de 15,87% a toda categoria, "inexiste (...) mandamento que implique direito adquirido a uma revisão percentualmente igualitária em toda carreira".

Segundo a administração municipal, aproximadamente 28 mil alunos estão sem aula. Os professores afirmam que a Prefeitura de Aracaju não está cumprindo a Lei Federal do Piso Salarial, repassando o percentual de 15,85% de revisão do Piso para todos os níveis da carreira.

Na decisão, o desembargador determinou a imediata suspensão da greve sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema).

Outro lado

Mesmo com a decisão judicial, os professores em greve participaram na tarde desta quarta (17) de um ato público no centro da capital sergipana. Procurada pelo UOL Educação, a presidente do Sindipema, Vera Maria Oliveira Santos, informou que até o final da tarde não teria recebido nenhuma notificação da Justiça.

Ela informou que nessa quinta (18), os professores voltam a se reunir em assembleia para decidir se continuam com a greve.