Professores de MG decidem manter greve após nova proposta do governo estadual; paralisação dura 85 dias

Parcela de professores da rede pública estadual de Minas Gerais, que estão parados desde o dia 8 de junho deste ano, decidiu nesta terça-feira (31) continuar de braços cruzados. A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde de hoje no pátio da Assembleia de Minas Gerais (AL-MG), em Belo Horizonte, após nova proposta feita pelo governo estadual.

Segundo a direção do sindicato da categoria, nova assembleia será realizada no dia 8 de setembro para avaliar os rumos do movimento. Em seguida, os manifestantes saíram em passeata por ruas da cidade.

Pela manhã, houve reunião entre representantes do governo, movimento grevista e de integrantes do Ministério Público Estadual. Na ocasião, o governo mineiro apresentou nova proposta aos grevistas.

Segundo acórdão publicado com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 24, Estados deverão pagar o piso de R$ 1.187, fixado pelo MEC (Ministério da Educação), para a categoria por jornada de 40 horas semanais, excluindo-se desse montante inicial vantagens, benefícios e gratificações. Pelo entendimento do governo mineiro, o valor proposto na reunião de hoje, observada a proporcionalidade, atende à decisão.

De acordo com a oferta, a administração do governador Antonio Anastasia (PSDB), propôs para o vencimento básico da categoria o valor de R$ 712,20 para uma jornada de 24 horas semanais de trabalho, para quem recebe o vencimento básico abaixo desse valor. O pagamento seria feito a partir de janeiro de 2012.

“Uma greve dessas, de 85 dias, tem apenas como resultado uma proposta (do governo) para acabar com a categoria?”, ironizou Beatriz Cerqueira, presidente do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais).

O governo mineiro implantou o vencimento da categoria pela forma de subsídio desde janeiro deste ano. O valor é composto de uma parcela única. 

A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, informou por meio da assessoria que o governo chegou ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O governador Antonio Anastasia já está fazendo gestões junto ao governo federal para que sejam liberados recursos que viabilizem melhoras nas tabelas”, afirmou. O tucano esteve reunido nesta terça-feira em Brasília com o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Por sua vez, os trabalhadores na educação pleiteiam o piso (vencimento básico) de R$ 1.597,87, que fora calculado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação). No entanto, segundo Beatriz Cerqueira, o sindicato passou a aceitar conversas em cima do piso fixado pelo MEC, desde que o valor seja considerado o piso mínimo da classe, sem a adição de vantagens com a progressão na carreira, que seriam acrescidos a esse a valor.

Conforme o governo, nos próximos dias será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG), com propostas de aprimoramento do pagamento por subsídio. A nova tabela de pagamento vai levar em conta o tempo efetivo de exercício na carreira.

Nesse mesmo projeto, o governo vai incluir a possibilidade de o profissional optar pelo regime antigo (vencimento básico) ou pelo regime de subsídio.

Impasse

Para tentar resolver o impasse, além da proposta de hoje, o governo mineiro havia anunciado no dia 23 de agosto reformulação da tabela de pagamentos dos subsídios, com graduações de vencimentos estabelecidos conforme a especialização do professor e tempo de carreira. As alterações serão motivo de projeto de lei que o governo afirmou que enviará nos próximos dias à AL-MG, juntamente com a possibilidade de o trabalhador optar por uma das modalidades de pagamento.

Segundo o governo, 1,5% das escolas estão com as atividades paralisadas, sendo que 19% das unidades de ensino estão sendo afetadas parcialmente pelo movimento. Já o sindicato da categoria afirma que 50% dos professores estão em greve.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, intermediador do encontro entre os representantes dos professores e do Estado, afirmou que o MP poderá tomar medidas juiciais contra o movimento grevista.

"Nós entendemos que a proposta apresentada pelo governo fixando o piso salarial para o vencimento básico atende à legislação e atende à decisão do acórdão recentemente publicado pelo Supremo Tribunal Federal", avaliou. Segundo ele, apesar de reconhecer que a proposta do governo não contempla as reivindicações da castegoria na sua totalidade, o MP poderá acionar a Justiça no intuito de acabar com o movimento grevista.

"Eu não descartaria isso nesse momento (arguição da ilegalidade da greve). Eu venho insistindo com o sindicato que não é a medida que gostaríamos de tomar", afirmou o procurador.