Enem

Justiça dá 5 dias para que Inep se pronuncie sobre mostrar redação do Enem a todos os candidatos

Rafael Targino

Do UOL, em São Paulo

A Justiça Federal no Ceará deu cinco dias ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para que o órgão se pronuncie sobre o pedido do Ministério Público Federal no Estado de mostrar a todos os estudantes que desejarem a correção da redação do  Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10).

Na decisão, a Justiça também deu cinco dias ao governo para dizer quais foram os critérios de correção da prova do Enem dos alunos do Colégio (e do cursinho) Christus, de Fortaleza, que tiveram acesso antecipado a questões por meio de um pré-teste.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a quem o Inep está vinculado, não existe capacidade técnica para exibir a redação a todos os que fizeram a prova. Para a próxima edição, já há um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo governo e pelo Ministério Público para que seja possível mostrar o teste.

O edital do Enem 2011 não prevê a possibilidade de recurso e, tampouco, de vista das provas. Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), os textos são corrigidos por dois avaliadores. Quando as notas dadas por eles têm uma diferença de 300 pontos, um terceiro corretor é chamado para reavaliar o teste. Segundo o Inep, 71 estudantes já pediram na Justiça vistas da prova. Um deles teve a nota alterada.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro também entrou com um pedido nesta terça, na Justiça Federal do Estado, para que os estudantes possam ver a redação. O defensor Daniel Macedo também pediu a abertura de um prazo para recurso contra a correção e uma nova abertura do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) após esse período.

Decisões nos Estados

No Rio de Janeiro, de acordo com o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), há pelo menos mais dois pedidos tramitando.. As seis solicitações estão nas mãos de seis desembargadores diferentes. Os quatro pedidos já concedidos foram aceitos por meio de liminar pelo desembargador plantonista, no último final de semana.

Em São Paulo, um estudante teve a nota alterada de 0 para 880 após entrar na Justiça com um pedido de vista da redação, mesmo sem mostrar a prova. Após o Judiciário negar um pedido de reconsideração da decisão, o ministério prometeu que exibiria a cópia ainda nesta terça-feira (10).

No Rio Grande do Sul, também há duas decisões favoráveis e dois outros pedidos em tramitação.

Já no Ceará, o juiz federal de plantão Leonardo Resende Martins determinou, após um pedido conjunto de dez candidatos e de dois individuais, que devem ser fornecidos aos estudantes o modelo padrão de resposta, as cópias da prova de redação e seus espelhos de correção. A decisão foi expedida no dia 5 de janeiro em "caráter" de urgência diante do prazo de inscrição para participação no processo seletivo do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que teve início no dia 7 de janeiro.

De acordo com o juiz, é “plenamente possível que o Judiciário autorize (...) o livre acesso às provas e critérios de correção dos exames, sem que com isto interfira na margem de discricionariedade inerente à gestão pública”.

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