MP cobra abertura de centro profissionalizante em construção há oito anos em Alagoas

O MP-AL (Ministério Público de Alagoas) ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça que obrigue o governo do Estado a iniciar as atividades do Centro de Educação Profissional e Tecnológica Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, no Conjunto Colina dos Eucaliptos, periferia de Maceió.

O centro tecnológico deveria capacitar jovens e adultos em cursos profissionalizantes para ajudar a população carente na inserção no mercado de trabalho. A construção foi iniciada em 2004, e o local estaria com a estrutura pronta há mais de um ano, à espera apenas de pequenos detalhes. A obra custou R$ 2 milhões, mas nunca teve aulas.

A solicitação foi feita na última quinta-feira (21), mas terá que esperar o recesso do judiciário --que só volta ao trabalho na próxima segunda-feira (2). A base da denúncia é composta de um abaixo-assinado dos moradores do bairro, cobrando a abertura imediata da escola.

A promotora Cecília Carnaúba, autora da ação, pede que a Justiça obrigue o Estado a iniciar as aulas em 15 dias, a partir da decisão. Caso contrário, ela pede o bloqueio das contas da SEE (Secretaria do Estado da Educação e do Esporte) e multa diária de R$ 10 mil aos gestores.

Para Carnaúba, se estivesse em funcionamento, o centro poderia capacitar jovens e adultos para, assim, reduzir a criminalidade em Alagoas. “Num Estado violento como o nosso, não pode haver um desperdício desses, com um prédio profissionalizante sem funcionar. Se querem diminuir a violência, têm de investir em educação. Não é só reforçar o policiamento ou fazer um plano de segurança. A educação é a base de uma sociedade e temos de investir na capacitação profissional das pessoas que estão ociosas”, afirmou a promotora.

De acordo com a nota da SEE, disponibilizada em outubro de 2010, o projeto inicial do centro deveria capacitar 768 pessoas em 18 cursos profissionalizante. Já na nota enviada ao UOL nesta terça-feira (26), o número de vagas foi reduzido para 300 e o de cursos, para seis. “O centro vai oferecer cursos na área de turismo - recepcionista e meios de hospedagem; organização de eventos; camareira; qualidade no atendimento, ética e cidadania e preparação para o primeiro emprego.” Os cursos devem atender jovens carentes e os ajudar a ingressar no mercado de trabalho.

O prédio já tem com todos os equipamentos e móveis necessários para as aulas. A construção foi iniciada em 2004 e custou R$ 2 milhões, mas o prédio passou por uma reforma iniciada em 2011, antes de entrar em funcionamento. O novo investimento foi de R$ 157 mil. Em outubro de 2011 o governo do Estado emitiu nota, informando que as aulas iriam começar em novembro daquele ano, mas a promessa não foi cumprida.

Retorno das aulas

A promotora também ingressou com um pedido de liminar pedindo o início do ano letivo de 2012 nas escolas da rede estadual de ensino que estão em reforma. Segundo a promotora, 4.000 alunos ainda não iniciaram o ano letivo de 2012 por conta do atraso na reforma das escolas, iniciadas em fevereiro.

“O que observamos é que não houve planejamento no cronograma das obras e também no remanejamento desses alunos, que não poderiam jamais ficar com metade do ano sem aulas. Deveriam ter providenciado a substituição dos prédios, com locação de imóveis, para transferir as escolas provisoriamente. O que não podia era que os alunos perdessem um bimestre para depois começar o ano letivo”, destacou Carnaúba.

Na semana passada, o UOL relatou o caso e mostrou a preocupação de pais e alunos com a demora para iniciar o ano letivo nas escolas da rede estadual. 

Assim como na ação do centro profissionalizante, a ação pede que as aulas sejam iniciadas num prazo de 15 dias. O MP solicitou ainda que, em caso de descumprimento, haja o bloqueio judicial das contas do Estado e da SEE e pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

O outro lado

Em nota, a SEE admitiu que o prédio do Centro de Educação Profissional e Tecnológica Aurélio Buarque de Holanda Ferreira está pronto, mas não começou a funcionar porque necessitava de alguns ajustes e a única “pendência” para iniciar as atividades é a instalação de internet.

“Faltavam adequações estruturais, como a implantação de rede elétrica e hidráulica, adaptações nas salas de aula, equipamentos e a implantação da internet”, diz a nota, completando que a instalação da internet deve ocorrer no
próximo mês e a inauguração está prevista para ocorrer em 30 dias.

Já em relação às escolas da rede estadual que estão sem aulas, a SEE informou que existem 42 escolas sem aulas devido às reformas. O número diverge da última nota enviada à reportagem do UOL que era de 38 unidades sem aula.

A secretária informou que estima que até o dia 4 de julho sejam finalizadas reformas em 110 escolas – das 163 escolas em obras.