Deputados paulistas aprovam projeto de lei para disponibilizar recursos educacionais na internet

Do UOL, em São Paulo

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou ontem (19), em reunião extraordinária, o PL (Projeto de Lei) 989/2011, de autoria do deputado Simão Pedro (PT), que institui a política de disponibilização em sites, para livre utilização, de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual. 

O que é

Entende-se por Recursos Educacionais as obras intelectuais a serem utilizadas para fins educacionais, pedagógicos, científicos e afins, como livros didáticos, materiais didáticos, objetos educacionais multimídia, jogos educacionais, e também artigos científicos, pesquisas, teses, dissertações e outras peças acadêmicas

Segundo o PL, a livre utilização dos recursos educacionais compreende a cópia, a distribuição, o download e a redistribuição. Ainda de acordo com o projeto, é preciso atender as seguintes condições: preservação do direito de atribuição do autor e utilização para fins não comerciais. Também poderão ser criadas obras derivadas, desde que tenham a mesma licença da obra original.

Com a aprovação da lei, os novos contratos deverão prever expressamente a obrigatoriedade de divulgação e licenciamento das obras. Contratos em vigor ou editais de aquisição já lançados deverão adaptar-se ao conteúdo da lei. 

O deputado fez referência ao Creative Commons" para justificar a ideia do PL. "Com a ideia raiz que muitas pessoas podem pensar melhor sobre um determinado assunto, agindo colaborativamente em busca de melhoras para todos", afirmou no texto.

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