MPF pede adiamento do Sisu para alunos recorrerem da nota do Enem

As Procuradorias da República no Ceará e em Alagoas entraram com ações na Justiça para adiar as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) – que seleciona candidatos para vagas nas principais universidades federais por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) – previstas para terem início na próxima segunda-feira (7).

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Os procuradores pedem que o MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) permitam que os estudantes tenham acesso à prova de redação do Enem e possam recorrer – judicialmente, no caso ação de Alagoas – da nota atribuída caso sintam-se prejudicados. 

As ações com pedido de liminar foram protocoladas um dia após estudantes insatisfeitos com as notas, divulgadas pelo MEC na semana passada, realizarem protestos em 13 cidades pedindo acesso à redação. O Ministério pretende liberar a vista dos textos apenas no dia 6 de fevereiro com caráter pedagógico, ou seja, sem possibilidade de recurso.

O autor da ação civil pública no Ceará é o procurador Oscar Costa Filho, que nos dois anos anteriores já moveu diversas ações contra a organização do Enem. Segundo o procurador, o Inep tem o dever jurídico de receber, processar e responder motivadamente às reclamações dos que se sentirem prejudicados, no caso de as notas não corresponderem aos critérios de correção.

"O material que institui a peça vestibular contém CD-R com cerca de oito mil assinaturas de candidatos inconformados com o fato de as notas atribuídas não obedecerem aos critérios de correção”, diz o procurador na ação, em referência a uma petição online criada pelo grupo de estudantes, que também tem uma página no Facebook com mais de 31 mil membros.

Segundo Costa Filho, a disponibilização da prova de redação depois das inscrições do Sisu, causa prejuízos aos candidatos. Pelo menos uma estudante do Rio de Janeiro já conseguiu liminar para ter acesso à sua redação.

A mesma opinião tem o procurador Marcial Duarte Coêlho, que assina ação em Alagoas. “As notas e os critérios de correção do Enem permanecerão obscuros – tudo o que não se quer da administração pública –, só sendo revelados quando já for tarde demais para os prejudicados”, afirma.

Procurado, o MEC confirmou que está mantida a abertura das inscrições do Sisu para o período de 7 a 11 de janeiro e que as redações só serão disponibilizadas no dia 6 de fevereiro. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério disse que ainda não foi notificado sobre as ações do MPF nem sobre liminares, mas adiantou que recorrerá de qualquer decisão que questione esses prazos.

Histórico

Essa não é a primeira vez que as provas de redação do Enem causam polêmica. Em 2010 e 2011, o MEC enfrentou diversos processos judiciais que pediam a revisão dos textos e a possibilidade de recursos. Após liminares favoráveis aos candidatos, a ações tiveram fim com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal.

O MEC se comprometeu a liberar a vista dos textos pelos candidatos, mas não a permitir recursos, possibilidade que, de fato, não foi incluída no edital do Enem 2012.

O Inep alega que alterou os procedimentos de correção das redações para evitar erros. Uma das alterações foi a redução de 300 para 200 pontos na diferença de notas que obriga a correção pelo terceiro avaliador. Além disso, foi incluída a banca examinadora para dirimir os casos de persistência das diferenças.

Com isso, cerca de 20% (826.798) das redações do Enem 2012 foram corrigidas por um terceiro avaliador, por causa da discrepância entre as notas atribuídas pelos dois corretores originais. Outros 100.087 textos tiveram que ser submetidos a uma banca examinadora, porque se manteve a diferença de mais de 200 pontos entre as notas dos três avaliadores.

Ainda segundo o Inep, os corretores de redação que atuaram no Enem passaram por dois meses de treinamento sobre as competências que deveriam ser exigidas nos textos e mais duas semanas para se capacitarem sobre o tema do teste – O Movimento Imigratório para o Brasil no Século 21. Segundo o instituto, os examinadores foram submetidos a pré-teste de avaliação da capacidade de correção de acordo com o padrão estabelecido pela banca examinadora.