Ex-secretário do MEC defende cotas em universidades particulares e estaduais

A Lei de Cotas precisa ultrapassar as fronteiras das universidades federais e chegar, principalmente, às universidades estaduais e particulares. Na avaliação do pesquisador da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) André Lázaro, o sistema de cotas ainda é bastante restrito no país e não atinge nem um terço das matrículas no ensino superior.

De acordo com o Censo da Educação Superior do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) de 2011, o total de matrículas nas universidades brasileiras chegava a 6,7 milhões. Dessas, 4,96 milhões, ou seja, 77,7% eram em instituições privadas. As públicas correspondiam a 1,77 milhão, 26,3%. Dentre as públicas, as federais receberam 1,03 milhão de matrículas, as estaduais 619 mil e as municipais, 121 mil.

“As cotas chegam só nesse 1,03 milhão. Agora, em mais 8% das particulares com o Prouni (Programa Universidade para Todos). Isso é só um começo. Esses números têm que aumentar. O que se pode fazer com as privadas? É preciso pensar em algo. E com as estaduais? Essas são públicas e não têm que reservar vagas”, questiona Lazaro, que já foi diretor e secretário do MEC (Ministério da Educação).

Regulamentada pelo Decreto 7.824, de outubro de 2012, a Lei de Cotas prevê a destinação de 50% das vagas em universidades e institutos federais a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. A norma será implementada gradualmente. Para este ano, 12,5% das vagas serão reservadas. A lei tem validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e raça.

Na opinião do assessor da Serppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) Felipe Freitas, a lei, que permite a consolidação da democracia brasileira e o enfrentamento do racismo, deve ser ampliada. “O que vivemos agora é a precarização das universidades estaduais. O debate dessas universidades é fundamental para universalizar o sistema.”

A estudante Danielle Ferreira, diretora de Combate ao Racismo do Diretório Central dos Estudantes da UFBA (Universidade Federal da Bahia), diz ainda que é preciso vencer, entre os próprios cotistas, a vergonha de ter ingressado na universidade por meio de cotas. Segundo ela, na universidade em que estuda, há professores que pedem para que os alunos que entraram por cotas se identifiquem.

“E eles não dizem por vergonha. Deveria acontecer o contrário. Deveriam se orgulhar e servirem de multiplicadores da eficácia do sistema”, disse a aluna durante o 14º Coneb (Conselho Nacional de Entidades de Base) da UNE (União Nacional dos Estudantes). O evento ocorre em Recife (PE) até hoje (21).

Neste ano, mais de 3,5 mil inscrições foram recebidas de todas as regiões do país. Sob o tema “A Luta pela Reforma Universitária: do Manifesto de Córdoba aos Nossos Dias”, o Coneb debateu temas ligados às universidades e ao Brasil. Ao final do evento, os delegados vão decidir os rumos e posicionamentos da UNE para 2013. O evento antecede a Bienal da UNE, espaço de diálogo de estudantes e movimentos culturais que, este ano, entra na 8ª edição.