MP da alfabetização na idade certa deve ser votada nesta terça
A comissão mista que analisa a MP (Medida Provisória) 586/12, que criou o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização da Idade Certa), deve votar nesta terça-feira (19) o relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-CE) a respeito do programa. O pacto prevê uma série de ações para garantir a alfabetização de alunos da rede pública de ensino até os 8 anos. A comissão deve se reunir a partir das 14h30.
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- MEC divulga regras para concessão de bolsas do programa de alfabetização na idade certa
Amorim apresentou parecer favorável ao texto da MP, acolhendo cinco das 60 emendas apresentadas por deputados e senadores. Dentre as novidades incluídas na MP está a previsão de capacitação de professores para alfabetização na educação especial, fruto de emenda do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), e a possibilidade de formação continuada em cursos de pós-graduação também na área da alfabetização – objeto de emenda da senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM).
No início do mês, o governo anunciou o valor das bolsas que serão pagas aos professores que quiserem participar de cursos de capacitação para se tornarem alfabetizadores: R$ 200.
O Pnaic envolve ao todo quase 90% dos municípios (4.997), além dos 26 Estados e o Distrito Federal. Para cumprir o objetivo, o governo promete liberar R$ 1,1 bilhão já neste ano. O texto prevê apoio da União aos demais entes federativos, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Sem prazos
Segundo o presidente da comissão mista, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) não há prazo estabelecido para o cumprimento do pacto. “Nós vamos estabelecer metas mais de qualificação, metas de trabalho para que nós possamos ter nossas crianças até os oito anos de idade alfabetizadas”, explicou.
O deputado afirmou que o programa não vai combater apenas o analfabetismo funcional. “Serão alfabetizadas no sentido de ler e entender o que está escrito, de ler a carta de um coleguinha a e entender o que aquele coleguinha escreveu pra ele e ter a sua carta entendida", detalhou.
O deputado acrescentou que o MEC (Ministério da Educação) participará do pacto fornecendo assistência técnica a Estados e municípios.
*Com informações da Agência Câmara
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