MEC divulga regras para concessão de bolsas do programa de alfabetização na idade certa
O MEC (Ministério da Educação) divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (18) as regras para concessão de bolsas de estudo e pesquisa do programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Segundo o texto, “a equipe docente das IES (Instituições de Ensino Superior) formadoras, os coordenadores das ações do pacto nos Estados, Distrito Federal e municípios, os orientadores de estudo e os professores alfabetizadores, enquanto atuarem na Formação Continuada de Professores Alfabetizadores poderão receber bolsas, na forma e valores definidos em resolução específica do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)”.
Os valores de algumas bolsas já foram revelados pela presidente Dilma Rousseff na época do lançamento do programa. O valor será de R$ 200 para os professores que participarem do curso de formação. Já os professores orientadores receberão R$ 765 por mês. De acordo com a portaria, as seguintes funções terão pagamento de bolsas pelo trabalho na formação continuada:
- Coordenador-geral da IES;
- coordenador-adjunto junto à IES;
- supervisor junto à IES;
- formador junto à IES;
- coordenador das ações do pacto nos estados, Distrito Federal e municípios;
- orientador de estudo;
- professor alfabetizador.
O coordenador geral deverá ser indicado pelo dirigente da instituição de ensino. O profissional escolhido precisa ser professor efetivo da instituição, ter experiência na área de formação continuada de profissionais da educação básica e possuir titulação de mestrado ou doutorado. Veja no quadro as exigências para as outras funções:
| Função | Escolhido por: | Requisitos |
| Coordenador-adjunto | Indicação do coordenador-geral da Formação na IES | - Ser professor efetivo de instituição de ensino superior
- Ter experiência na área de formação de professores alfabetizadores
- Possuir titulação de especialização, mestrado ou doutorado |
| Supervisores | Processo de seleção público e transparente | - Ter experiência na área de formação de professores alfabetizadores
- Possuir titulação de especialização, mestrado ou doutorado |
| Formadores | Selecionados pelo coordenador-geral da IES, em processo de seleção público e transparente | - Ter experiência na área de formação de professores alfabetizadores
- Ter atuado como professor alfabetizador ou formador de professores alfabetizadores durante, pelo menos, dois anos
- Ser formado em pedagogia ou áreas afins ou ter licenciatura
- Possuir titulação de especialização, mestrado ou doutorado ou estar cursando pós-graduação na área de educação |
| Coordenador das ações do pacto | Indicado pela respectiva Secretaria de Educação | - Ser servidor efetivo da Secretaria de Educação
- Ter experiência na coordenação de projetos ou programas federais
- Possuir amplo conhecimento da rede de escolas, dos gestores escolares e dos docentes envolvidos no ciclo de alfabetização
- Ter capacidade de se comunicar com os atores locais envolvidos no ciclo de alfabetização e de mobilizá-los
- Ter familiaridade com os meios de comunicação virtuais |
| Orientadores de estudo* | Processo de seleção público e transparente | - Ser professor efetivo da rede pública de ensino que promove a seleção
- Ter sido tutor do Programa Pró-Letramento
- Ter disponibilidade para dedicar-se ao curso e à multiplicação junto aos professores alfabetizadores |
- *O orientador de estudo deverá permanecer como professor do quadro efetivo do magistério da rede pública de ensino que o indicou durante toda a realização da Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, sob pena de exclusão do curso e devolução do valor relativo às bolsas recebidas
- Fonte: Diário Oficial da União - edição de 18 de dezembro de 2012
Pacto
O programa foi lançado no dia 8 de novembro e tem como objetivo garantir que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados até o final do 3º ano do ensino fundamental, com a idade máxima de oito anos. O foco será língua portuguesa e matemática.
O pacto prevê avaliações anuais, realizadas pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), dos alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental. Atualmente, os alunos do ensino fundamental já são avaliados pela provinha Brasil no início e no término do 2º ano e pelo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e a Prova Brasil nos 5º e 9º anos.
Um dos eixos do programa é a formação continuada de professores alfabetizadores, que visa formar uma rede de professores orientadores de estudo. Os outros eixos do programa são: materiais didáticos, literatura e tecnologias educacionais; gestão, controle e mobilização social, além de avaliações.
Entre as ações do pacto, está prevista a distribuição de 26,5 milhões de livros didáticos nas escolas de ensino regular e do campo, 4,6 milhões de dicionários, 10,7 milhões de obras de literatura e 17,3 milhões de livros paradidáticos.
O programa será feito em uma parceria entre o MEC, instituições de ensino superior e os sistemas públicos de ensino dos Estados, Distrito Federal e municípios que aderirem ao pacto. Espera-se a participação de 5,3 mil municípios.
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