Comissão aprova criação de bolsa para cotistas; MP vai à Câmara

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (19) a MP (Medida Provisória) 586/12, que autoriza o MEC (Ministério da Educação) a conceder bolsa-permanência a estudantes que ingressarem em universidades públicas por meio do sistema de cotas. O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e ainda precisará ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

A emenda foi incluída por Amorim na MP de criação do Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização da Idade Certa), que prevê diversas ações de governo para garantir a alfabetização de alunos da rede pública de ensino até os 8 anos de idade. 

A criação da bolsa já havia sido anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que definiu o valor em R$ 400. Terão direito ao benefício apenas os alunos de cursos integrais (com  5 horas ou mais de aula por dia) que tiverem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo. 

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 Os recursos para a concessão das bolsas virão do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). No entanto, o MEC ainda não tem estimativa do custo da concessão das bolsas nem do número de estudantes que poderão ser beneficiados.

De acordo com o ministério, os estudantes deverão começar a receber o benefício em maio, devido ao impasse sobre a votação do orçamento deste ano no Congresso. Também deverá ser exigido, como contrapartida do estudante, um nível de desempenho mínimo no curso, que ainda não foi definido.

Alfabetização

Tema central da MP, o Pnaic foi aprovado na íntegra pela Comissão, apenas com adoção de emendas de acréscimo. Dentre as alterações incluídas na MP está a previsão de capacitação de professores para alfabetização na educação especial, fruto de emenda do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), e a possibilidade de formação continuada em cursos de pós-graduação também na área da alfabetização – objeto de emenda da senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM). Outra novidade é a emenda da deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que obriga a inclusão, nas universidades, de currículos específicos para a formação de professores que trabalharão com a alfabetização de crianças.

No início do mês, o governo anunciou o valor das bolsas que serão pagas aos professores que quiserem participar de cursos de capacitação para se tornarem alfabetizadores: R$ 200.

O Pnaic envolve ao todo quase 90% dos municípios (4.997), além dos 26 Estados e o Distrito Federal. Para cumprir o objetivo, o governo promete liberar R$ 1,1 bilhão já neste ano. O texto prevê apoio da União aos demais entes federativos, por meio do FNDE.