Justiça mantém aluna e filha em moradia da UFRGS por 6 meses

A JFRS (Justiça Federal do Rio Grande do Sul) decidiu manter por seis meses uma aluna da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e sua filha recém-nascida na CEU (Casa do Estudante Universitário). A universidade afirmou que irá acatar a decisão da Justiça. 

A mãe, que foi aluna da universidade até o final do ano passado, alegou que precisava continuar na casa para completar o bacharelado em história – ela terminou a licenciatura em dezembro de 2012. Com a recusa da universidade em conceder um novo período de permanência para a universitária, a DPU (Defensoria Pública da União) ingressou na JFRS em nome da estudante. 

A sentença favorável à aluna foi assinada pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4º Vara Federal de Porto Alegre, na sexta-feira (12). O dia 6 de fevereiro foi estipulado como a data inicial para a contagem do prazo de seis meses.

De acordo com a decisão, o juiz considerou importante o fato de que a autora segue vinculada à UFRGS, matriculada no curso de bacharelado em história, além de necessitar, por sua condição social e econômica, de moradia para dar continuidade aos estudos sem prejudicar a criação de sua filha.

Repercussão

O caso ganhou repercussão a partir da mobilização de moradores da CEU, que iniciaram um movimento para garantir a permanência da mãe na casa. Os alunos da universidade colocaram faixas e cartazes em apoio à colega e prometem lutar junto aos órgãos internos da UFRGS para modificar a ação. Os estudantes dizem que o regimento da CEU é omisso em relação à presença de crianças.

A estudante, que não quer se identificar, diz que a universidade vê como um problema o fato de ela querer cursar uma graduação ao mesmo tempo em que mostrou desejo de ser mãe. "Eles [a universidade] não querem abrir precedente. Estou morando aqui porque preciso. E dependo dos estudos para garantir um futuro para a minha filha", disse. A família da estudante mora no interior do Estado.

Espaço para filhos

Outras universidades públicas permitem a convivência de mães e filhos nas casas de estudantes. Na USP (Universidade de São Paulo), há um pavilhão específico destinado a mães com filhos e até a famílias inteiras que dependem dos alunos. Na UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) há pelo menos dez crianças morando com as mães em uma das casas oferecidas à comunidade escolar.

A UFRGS divulgou uma nota alegando que baseou a solicitação de despejo no "princípio superior da criança" estabelecido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). "O espaço não é apropriado para acolhimento familiar. Foi concebido como moradia coletiva e está preparado para o recebimento de adultos, não oferecendo condições para os cuidados de um bebê. O acolhimento a crianças é regido por legislação específica (Estatuto da Criança e do Adolescente e Plano Nacional de Direito à Convivência Familiar e Comunitária)", justifica a nota.