Dirigentes municipais defendem mudanças no PNE

Dirigentes municipais defenderam mudanças no PNE (Plano Nacional de Educação), em ato realizado durante evento na Costa do Sauípe, na Bahia. Com cartazes com a frase “Cadê PNE? PNE pra Valer”, os mais de mil participantes do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) pediram uma revisão das alterações apresentadas pelo relator da proposta no Senado Federal, senador José Pimentel (PT-CE).

A Undime e outras entidades assinaram uma carta de posicionamento e pedem que o investimento público seja feito no ensino público. O parecer altera a redação aprovada na Câmara e registra “investimento público em educação”, não especificando assim que a aplicação dos recursos ocorra apenas na educação pública.

Segundo o documento, o novo texto amplia iniciativas como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e  prevê que “a expansão de vagas se dará por eles, ou por iniciativas similares de parcerias público-privadas ainda não discutidas, o que é ainda mais preocupante e temerário, haja vista que o PNE é um instrumento do Estado brasileiro, com abrangência superior e anterior aos mandatos dos governos”.

“Queremos que seja delimitado o que significam esses programas. Delimitar o número de matrículas que temos hoje e qual deve ser a expansão. O que não pode ser feito é deixar a porta aberta”, explicou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A rede reúne mais de 200 grupos e entidades de todo o país e também assina a carta de posicionamento. Segundo Daniel Cara, está agendada para a próxima semana uma reunião com o ministro da Educação para discutir alterações no PNE.

Outro ponto defendido na carta é a alteração feita no prazo para a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial). O texto aprovado pela Câmara dos Deputados exigia a implementação do CAQi após dois anos de vigência do PNE. O relatório entregue por Pimentel estabelece que o MEC (Ministério da Educação) terá de definir o CAQi no mesmo período.

O CAQi é um mecanismo aprovado em Conferência Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Educação. Pela tabela de 2009 – ano-base do PNE –, deveriam ser investidos em um aluno na creche R$ 6.450,70. O valor supera o montante de R$ 1,8 mil investido no Nordeste por criança que cursava a etapa no período, segundo dados da Undime apresentados por Daniel Cara.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação diz que a redação faz toda a diferença. “Não podemos abrir mão do CAQi. Não vale só ter o recurso, tem que ter a forma certa de aplicar esse recurso e o CAQi garante isso”. Além disso, o mecanismo é uma forma de garantir o investimento dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação. Seguida a tabela de investimento por aluno, o montante a ser investido no setor alcançará a porcentagem, segundo Daniel Cara. “Mesmo supondo que sejam retirados os 10%, o CAQi é uma forma de garanti-lo.”

*A repórter viajou a convite da Undime