PT questiona redução de verbas dos royalties para educação

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), refutou os números levantados pelo relator do projeto que destina royalties do petróleo para a educação e a saúde, André Figueiredo (PDT-CE). Figueiredo citou um parecer da Consultoria Legislativa da Câmara, que aponta uma redução de R$ 170 bilhões nos recursos destinados a esses setores sociais até o ano 2022 com as mudanças no projeto feitas pelo Senado.

O texto começou a ser discutido em plenário por volta das 18h desta quarta. Os deputados tentaram votar o projeto na noite terça (9), o que foi impedido pelo debate de outras pautas.

Guimarães disse que os números podem ser trabalhados para corroborar o viés do relator, especialmente sobre o pré-sal, cuja dimensão é desconhecida. "Tudo do pré-sal são possibilidades, tudo é fictício e não sabemos sequer qual o montante de recursos do Fundo Social", disse.

Guimarães ressaltou que o Fundo Social não pode ser comprometido. Ele defende o texto do Senado, que destina à educação e saúde 50% dos rendimentos do fundo. A redação defendida pelo relator destina 50% dos recursos do fundo para essas áreas. "Não podemos ir numa via de mão única, é preciso fazer os investimentos sociais, mas também é preciso responsabilidade fiscal com o Brasil", disse o líder do PT.

Nesta quarta, o relator defendeu que a Câmara rejeite todos os artigos do texto substitutivo do Senado e acate apenas o que o trecho que refere à obrigatoriedade de Estados e municípios aplicarem em educação os royalties de contratos cuja declaração de comercialidade se deu após 3 de dezembro de 2012.

A favor do texto da Câmara

O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), defendeu a aplicação, em educação e em saúde, de 50% do total de recursos do Fundo Social do pré-sal, como estabelece o texto aprovado na Câmara (PL 323/07). O governo defende o texto do Senado, que garante para essas áreas 50% dos rendimentos do fundo, além de metade dos royalties do pré-sal.

Leitão disse que o texto da Câmara tem aplicação imediata, enquanto o outro só será aplicado em 2021. "O texto da Câmara é muito melhor para o brasileiro", disse.

*Com informações do UOL, em São Paulo