Relator diz que texto do Senado sobre royalties é retrocesso

O relator do projeto dos royalties, André Figueiredo (PDT-CE), fez nesta quarta-feira (10) críticas ao texto aprovado no Senado, a pedido do governo, e defendeu --durante apresentação do seu relatório-- a rejeição de todos os substitutivos aprovados pelo Senado, exceto que restabelecia a obrigatoriedade dos Estados e municípios de destinarem os recursos dos royalties para contratos assinados após três de dezembro, de 2013.

O argumento foi o principal usado pelo governo, que dizia que a inclusão da obrigatoriedade a contratos interiores poderia ser questionado na Justiça.

“O texto do Senado representa um grande retrocesso. Aprovamos aqui destinar 50% dos recursos do fundo. Apenas 50% de rendimentos, como quis o Senado, é conversa mole para boi dormir, pois quantitativamente não representa nada”, afirmou.

O projeto começou a ser discutido em plenário por volta das 18h desta quarta. Os deputados tentaram votar o texto na noite terça (9), o que foi impedido pelo debate de outras pautas.

Pelo texto da Câmara, seriam distribuídos à saúde e à educação os royalties arrecadados em áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, mas o relator acolheu a redação do Senado, que restringe a distribuição para os contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2013.

Outro ponto polêmico do projeto diz respeito ao Fundo Social do Pré-Sal. Pelo texto do Senado, 50% dos rendimentos do fundo irão para educação e saúde, enquanto o texto da Câmara aplica 50% do fundo nas áreas sociais. Figueiredo defende o texto aprovado pelos deputados.

O Fundo Social é composto pelos recursos dos acordos de utilização celebrados entre a empresa Pré-Sal Petróleo S.A. e futuros concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção. Figueiredo disse que o campo de Libra, que está em processo de licitação, vai render cerca de R$ 15 bilhões em bônus de assinatura para o Fundo Social. "Esse recurso vai para superavit primário", criticou.

Debate

O líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT) argumentou que, na prática, com o texto do Senado, os recursos só passarão a ser investidos na educação e saúde daqui a oito anos.

"O texto do Senado só vai valer a partir de 2021. E esse da Câmara vale a partir de agora. Para quer deixar esse dinheiro na poupança? É uma coisa imbecil, equivocada. O futuro é agora, tem que investir já", afirmou.

O líder do governo, José Guimarães, questionou os números levantados pelo relator e disse que eles são "fictícios", pois não há previsão de recursos do pré-sal.

“Apareceram com R$ 280 milhões, que não sei como apareceu, pois tudo ainda é possibilidade. São números fictícios, pois não sabemos os recursos do fundo social. Ninguém sabe! Criou-se uma fantasia de que isso era suficiente para resolver a educação desse país”, alegou.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) faz manifestação de apoio à proposta inicialmente aprovada na Câmara, pedindo a rejeição de todos os substitutivos votados pelos senadores.

*Com informações da Agência Câmara