Justiça concede passe livre para pais de estudantes em Goiânia

Os pais de alunos e responsáveis de estudantes de até 12 anos devem receber o passe livre para o transporte coletivo em Goiânia. A determinação é do Tribunal de Justiça de Goiás, que acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

Na decisão do juiz Pedro Ricardo Morello, a Prefeitura de Goiânia terá que conceder transportes escolar gratuito aos alunos matriculados na escolas públicas de frota própria ou terceirizada e acesso gratuito ao transporte coletivo a um dos pais ou responsável legal pelo aluno menor de 12 anos para o trajeto entre a casa e a escola.

Em julho, foi aprovado o projeto de lei no município que institui o passe livre para os estudantes em Goiânia.

Segundo o promotor Alexandre Mendes Vieira, responsável pela ação, o passe livre é para que os responsáveis possam levar e buscar os menores nas escolas. A previsão é de que o transporte gratuito seja disponibilizado para pais de 20 mil crianças.

Na ação civil pública, o promotor alegou que as crianças podem ser alvos de violência, no percurso de casa até as escolas, e a presença dos pais garantiria segurança. Além disso, ele alega que seria dever do poder público construir escolas públicas próximas às residências dos estudantes para evitar o translado de ônibus. Segundo ele, como a realidade não atende à determinação da lei, o subsídio do transporte garantiria aos pais a possibilidade a acompanhar os filhos.

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria do Município, informou que até o final da tarde desta quarta-feira (28) não havia sido notificada sobre a ação e, por isso, não poderia comentar o teor da ordem judicial e as medidas que serão tomadas à respeito. Na decisão, cabe recurso da Prefeitura de Goiânia.